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Artigos

Verbas Trabalhistas e Recuperação Judicial: O Caso Hurb

Artigos Jurídicos

Introdução, o que é o caso Hurb? O Hurb (antigo Hotel Urbano), uma das maiores plataformas de turismo do Brasil, enfrenta uma avalanche de processos judiciais, incluindo ações trabalhistas. Apesar de não estar formalmente em recuperação…

Termo de Vistoria de Imóvel: Entenda e Aplique

Artigos Jurídicos

Introdução O termo de vistoria é um dos documentos mais importantes nas relações de locação de imóveis, previsto implicitamente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que trata dos deveres do locador e do locatário. Dessa forma,…

Feriado na escala 12×36: quando não há pagamento em dobro?

Artigos Jurídicos

Introdução A escala 12x36 é amplamente utilizada em setores que demandam vigilância e controle contínuos, como é o caso dos porteiros de condomínios. E quando o feriado cai justamente no dia de trabalho do colaborador, surge a dúvida:…