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Artigos

A Extinção da Pensão Alimentícia com a Maioridade do Alimentado

Artigos Jurídicos

Introdução A maioridade civil, fixada no Brasil aos 18 anos (art. 5º do Código Civil), representa um marco importante na vida do cidadão. Porém, no que se refere à pensão alimentícia, será que atingir a maioridade é suficiente…

Quem responde por infiltração em condomínio?

Artigos Jurídicos

Introdução A infiltração em imóvel é um problema comum em condomínio e pode gerar prejuízos financeiros e transtornos emocionais. Ademais, quando a água aparece no teto, nas paredes ou no piso, surge a dúvida: quem deve arcar com…

Habilitação de crédito em inventário: herdeiros devem anuir?

Artigos Jurídicos

Habilitação de crédito em inventário exige anuência expressa dos herdeiros! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou entendimento importante sobre o processo de inventário e a habilitação de créditos no bojo…