Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado:

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

EMPREGADORA: xxx, inscrita no CNPJ sob n. xxxxx, com sede na xxxxxx.

EMPREGADO(A): _________________________________________ (nome completo), residente e domiciliada na _________________________, Cidade: ________________________, Estado: ____, portador(a) da CTPS Nº_____/ Série___________ / Estado:_____, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________, portador(a) da identidade nº _________________, WhatsApp: _____________ e e-mail: _______________________.

Celebram, através do presente instrumento e conforme legislação trabalhista vigente, Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, que se regirá pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes.

DA ATIVIDADE – O(A) Empregado(a) foi admitido para desempenhar a função de ____________________________, praticando todas as atividades compatíveis com suas atribuições, contudo, no curso do contrato de trabalho o empregador poderá mudar as funções, acrescentar funções mistas, alterar o local de trabalho dentro do município, alterar o horário, sem acréscimos salariais, respeitando as normas trabalhistas. Tendo a empresa como filosofia, a rotatividade das funções desempenhadas, com o objetivo de capacitação profissional em diversos segmentos da empresa e a qualificação para substituição sempre que necessário

DO LOCAL DE TRABALHO – O(A) Empregado(a) desempenha sua função na _______________________________, Cidade:________________, Estado:_____, sendo esse o seu local de trabalho, podendo a Empregadora, a qualquer tempo, transferir o Empregado a título temporário ou definitivo, tanto no âmbito da unidade para qual foi admitido, como para outras, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do País, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo, ainda, o trabalho ser desempenhado na modalidade home-office.

DA REMUNERAÇÃO – O(A) Empregado recebe mensalmente a remuneração de R$ ________ (por extenso:________________________________).

DO PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO – O presente contrato de trabalho possui prazo determinado e terá início em: ___/__/_____, o que vigoraráia por 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

Parágrafo Único – Na hipótese de gravidez, acidente do trabalho, atestado médico, durante o período de vigência do contrato de trabalho por prazo determinado, ficará a cargo do tomador de serviço dar continuidade ou interromper o contrato de trabalho no prazo pré-estabelecido.

DA CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Na hipótese de conversão do contrato de trabalho por prazo determinado em contrato de trabalho por prazo indeterminado, seguirão em vigor as cláusulas constantes neste instrumento.

DA JORNADA DE TRABALHO – O horário de trabalho será anotado na ficha de registro de empregado e a eventual redução de jornada de trabalho, por determinação da Empregadora, não inovará este ajuste, permanecendo sempre íntegra a obrigação do(a) Empregado(a) em cumprir o horário que lhe for determinado, observando o limite legal de 8h diárias e 44h semanais.

Parágrafo Único – O(A) Empregado(a) se compromete a registrar rigorosamente sua entrada e saída no registro de ponto eletrônico disponibilizado pela Empregadora.

DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO – Obriga-se o(a) Empregado(a) a cumprir suas atribuições com toda dedicação e lealdade, a cumprir as normas e instruções da administração da Empregadora, bem como as ordens de seus superiores hierárquicos. Aplicam-se a este contrato todas as demais disposições legais vigentes relativas aos contratos a prazo indeterminado.

Parágrafo Único – Em caso de dano causado pelo(a) Empregado(a), fica a Empregadora autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará com fundamento no Parágrafo Único, do artigo 462, da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato.

DAS COMUNICAÇÕES – Toda e qualquer tratativa e / ou comunicação do(a) Empregado(a) com os gerentes, sócios, diretores e administradores da Empregada será realizada, preferencialmente, de forma escrita, devendo eventual comunicação por meios eletrônicos ocorrer somente dentro do horário de expediente.

Tendo as partes acordado com os termos acima, assinam o presente instrumento, em duas vias, na presença das testemunhas abaixo.

Rio de Janeiro, xx de xxx de xxxx.