Ação Civil Pública por Multa Ambiental
Ação Civil Pública por Multa Ambiental A Ação Civil Pública por multa ambiental é um instrumento jurídico poderoso utilizado para responsabilizar aqueles que causam danos ao meio ambiente
Ação Civil Pública por Multa Ambiental A Ação Civil Pública por multa ambiental é um instrumento jurídico poderoso utilizado para responsabilizar aqueles que causam danos ao meio ambiente
Responsabilidade do síndico na contratação de advogados A responsabilidade do sindico está diretamente ligada ao exercício de suas funções. Se desatender as obrigações que lhe são atribuídas pela lei ou
Registro de nome civil e artístico O humorista Renato Aragão, eternizado pelo seu personagem Didi do programa “Os Trapalhões”, exibido entre as décadas de 1970 e 1990, pode ter perdido o direito de usar
Execução de cotas condominiais – É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é
INTERDIÇÃO DE IDOSO A ação de interdição de idoso é um processo legal que visa proteger os direitos e interesses de uma pessoa idosa que se encontra
Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa A ação civil pública é um instrumento jurídico que permite que o Ministério Público ou outra entidade autorizada busque a responsabilização civil de
Vínculo entre entregador e a Rappi/Ifood A 6ª turma do TST, sob relatoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, reconheceu o vínculo de emprego entre entregador e a empresa de aplicativo
Estabilidade provisória por gravidez no período de aviso prévio trabalhado O período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, é considerado pela Justiça do Trabalho como tempo
Isenção e Parcelamento do ITCMD/ITD no Rio de Janeiro A legislação do Estado do Rio de Janeiro prêve hipóteses de Isenção e Parcelamento do ITCMD/ITD, o Imposto sobre
Dirigente sindical possui estabilidade A estabilidade do dirigente sindical, prevista no art. 8º da Constituição da Republica, atua como “limitação temporária ao direito potestativo de resilição contratual por parte do empregado” e tem
Passo a passo geral para criação de uma Federação A constituição de uma federação envolve a criação de uma estrutura organizacional que reúna várias entidades ou organizações menores
Caso 123 milhas A empresa de venda de pacotes de viagens e hospedagens 123 milhas fez o anúncio que não mais emitiria as passagens e o vouncher de hospedagem para
Execução em Recuperação Judicial O principal motivo de embaraços quando uma empresa solicita a recuperação juficial ou entra em processo de falência é a execução dos créditos contra a entidade.
Alteração de Nome e Sobrenome no Registro Civil A possibilidade de alteração de nome e sobrenome no Registro Civil no Brasil é um direito que visa proteger a
Passo a Passo – Abertura de Microempreendedor Individual (MEI) A abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil envolve algumas etapas simples. Aqui está um passo a passo geral
Indenização do Fundo de Comércio na Locação Comercial Em hipóteses específicas é devida a indenização do fundo de comércio na locação comercial. O fundo de comércio ou estabelecimento empresarial
Dano Moral na Relação Conjugal O matrimônio, em que pese se justificar eminentemente no vínculo sentimental, gera um vínculo contratual e, como tal, o compartamento das partes, em
Passo a Passo – Abertura Pessoa Jurídica – Médico A seguir, passo a passo para abertura de pessoa jurídica para médico(a): PASSO 1: CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL Solicite
Modelo de contrato social médico Conforme abaixo disponibilizamos um modelo de contrato social médico para aqueles que buscam um modo mais completo para a abertura da sua empresa e não
Onde é melhor morrer para fins fiscais? Dentro da estrutura fiscal brasileira, existe uma infinidade de impostos e tributos diferentes para cada situação. Porém alguns deles costumam ser desconhecidos pela
Facebook terá que indenizar Decisão da Justiça mineira determinou ainda o pagamento de danos morais coletivos de R$ 20 milhões ao Facebook por vazamentos ocorridos em 2018 e 2019. Facebook
Posse e Usucapião Extraordinária A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele tiver
Cashback na reforma tributária A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, nos termos da PEC n. 45/2019, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional foi
Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por fraude. Em ação que tramita em Curitiba/PR, a Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por ter sido reconhecida fraude. Como consequência dos
Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento As instituiçõe financeiras respondem pelas danos causados por operações bancárias fraudulentas realizadas dentro de sua atividade. Assim, os bancos devem indenizar por empréstimo
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação O ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, também chamado de “ITD” ou
Ampliação das imunidades dos templos de qualquer culto A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, nos termos da PEC n. 45/2019, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A
Quem paga o imposto na cessão de direitos hereditários? A cessão de direitos heriditários é realizada através de uma escritura pública e se caracteriza quando o herdeiro vende ou doa
Anulação de multa ambiental Escritório de advocacia Garcia Advogados anula multa ambiental em Minas Gerais de 8 milhões de reais, com expertise no tema é possível questionar vários aspectos e
Anulação de multa ambiental Escritório de advocacia Garcia Advogados anula multa ambiental em Minas Gerais de 8 milhões de reais, com expertise no tema é possível questionar vários aspectos e