Arquivo para Tag: Advocacia
Salário Mínimo e Mora: O Que Diz o STJ?
Artigos Jurídicos Uso do Salário Mínimo para Indexar Contrato Não Basta para Afastar Mora por Falta de Pagamento
A indexação de contratos pelo salário mínimo é uma prática comum no Brasil, mas seu uso incorreto pode gerar discussões judiciais, principalmente…
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL
Artigos Jurídicos Ação Renovatória de Locação Empresarial: Proteja o Ponto Comercial da sua Empresa
A ação renovatória de locação empresarial é um importante mecanismo jurídico que protege empresários e comerciantes, garantindo a continuidade…
O que é o Distrato?
Artigos Jurídicossu O que é o Distrato?
O distrato é um instrumento jurídico que tem como finalidade a rescisão de um contrato anteriormente firmado entre as partes. Sendo assim, ele ocorre quando há o consentimento mútuo para extinguir os efeitos…
Prescrição no Processo Administrativo Ambiental
Artigos Jurídicos Prescrição no Processo Administrativo Ambiental: Entenda.
O Direito Ambiental busca equilibrar a proteção do meio ambiente e a segurança jurídica dos administrados. Sendo assim, dentro desse contexto, a prescrição no processo administrativo…