Plataformas de criptomoedas têm responsabilidade objetiva por fraudes em transações
Plataformas de criptomoedas têm responsabilidade objetiva por fraudes em transações A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes nas transferências de ativos digitais, desde que a transação tenha ocorrido dentro do sistema da empresa, com login, senha e autenticação de dois fatores. O entendimento […]
A Penhora de Criptomoedas: Aspectos Legais
Introdução Com a popularização das criptomoedas como forma de investimento e reserva de valor, o Poder Judiciário tem sido desafiado a se adaptar a essa nova realidade patrimonial. Ademais, em processos de execução, tem se tornado cada vez mais comum o pedido de penhora de ativos digitais, como o Bitcoin, Ethereum e outras moedas virtuais. […]
TRADER DE CRIPTOMOEDA (BITCOIN), OFERECENDO RENTABILIDADE FIXA AOS INVESTIDORES.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGADO QUE ATUAVA COMO TRADER DE CRIPTOMOEDA (BITCOIN), OFERECENDO RENTABILIDADE FIXA AOS INVESTIDORES. INVESTIGAÇÃO INICIADA PARA APURAR OS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 7º, II, DA LEI N. 7.492/1986, 1º DA LEI N. 9.613/1998 E 27-E DA LEI N. 6.385/1976. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE CONCLUIU […]
BITCOIN – TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS.
Todo cidadão que possuía criptoativos cujo montante era equivalente, em 31/12/2020, a mais de 5 mil reais, deve informar a posse dos mesmos na declaração. Esse valor deve ser contabilizado individualmente para cada ativo e, assim, quem tinha, por exemplo, 7 mil reais em bitcoin e 3 mil reais em ether, deve declarar a posse […]
Tributação Biticoin
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a […]