Companheiro Sobrevivente Tem Direito à Herança?
O companheiro sobrevivente tem direito à herança mesmo quando a união estável não foi formalizada por escritura pública ou contrato de convivência. Para isso, porém, é necessário comprovar a existência da relação e observar as regras sucessórias aplicáveis ao caso. A ausência de documento em cartório não impede o reconhecimento da união estável para fins […]
Destituição de Síndico – Hipóteses
Destituição de síndico – Hipóteses A insatisfação com a administração de um síndico é situação corriqueira nos condomínios. No entanto, sendo a insatisfação algo generalizado no ambiente condominial, os condôminos interessados podem buscar a destituição do síndico, através dos meios legais. Assim, a destituição de síndico pode ocorrer nas hipóteses eventualmente previstas na na Convenção […]