Clonagem de chip celular e o dano moral
Clonagem de chip celular e o dano moral A Clonagem de chip celular e o dano moral estão umbilicalmente ligados pelo sofrimento que a operadora de telefonia permite o consumidor experimentar. Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o dever da operadora TIM de indenizar os danos morais no valor de […]
Banco deve limitar juros à média do mercado
Banco deve limitar juros à média do mercado A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que banco limite as taxas de juros de contrato bancário à média de mercado. O colegiado considerou que a taxa pactuada – 57,72% ao ano – é muito discrepante da taxa média de mercado – 18,98% – sem […]
Consumidor ganha ação contra Apple
Consumidor ganha ação contra Apple Consumidor ganha ação contra Apple em uma ação cível (processo número 5025061-19.2022.8.13.0145) por venda casada contra a Apple no Segundo Juizado de Juiz de Fora (Minas Gerais), em razão de o seu iPhone SE não ter vindo com um carregador na caixa. A Maçã, nos autos do processo, mostrou mais […]
Hotel Hurbano Descumprimento Datas
Hotel Hurbano Descumprimento Datas – Condenação Judicial. Hotel Hurbano Descumprimento Datas, condenação judicial, pois, adiou a viagem de um consumidor com o fundamento de que ser refere aos problemas enfrentados devido à pandemia e informou que o regulamento da oferta exigia que o consumidor sugerisse três datas de disponibilidade para emissão das passagens. O consumidor […]
Desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor não atinge administrador não sócio da empresa.
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor – não é aplicável ao gestor que não integra o quadro societário da […]