Arquivo para Tag: CPC
Possibilidade de Ressarcimento pela Fazenda Pública de Custas, Honorários Periciais e Honorários Sucumbenciais em Ações Tributárias
Artigos Jurídicos A Responsabilidade da Fazenda Pública nas Ações Tributárias
Nas ações tributárias, é comum que o contribuinte questione cobranças indevidas, autuações fiscais, execuções fiscais abusivas ou a própria exigibilidade do crédito…
Chamamento ao feito: o que é, quando usar e como funciona no processo civil
Artigos Jurídicos O que é chamamento ao feito?
O chamamento ao feito é um importante instrumento do Direito Processual Civil que permite trazer para o processo outras pessoas que também possuem responsabilidade na obrigação discutida. Ele garante maior…
Passaporte e CNH Suspensos por Dívida?
Artigos Jurídicos Suspender o Passaporte e a CNH por Dívida? A Justiça Pode Sim, Entenda!
Você está com dívida em aberto? Ou é credor e não consegue receber? Em algumas situações, a Justiça pode determinar medidas mais duras, como a suspensão da…
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: o que é?
Artigos Jurídicos Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: Aplicações, Jurisprudência e a Teoria Menor
A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento essencial para combater fraudes e abusos por trás da autonomia patrimonial…
Ação Rescisória e o Valor da causa
Artigos Jurídicos A Ação Rescisória e o Valor da Causa: Entendimento Legal e Jurisprudencial
A ação rescisória é um instrumento processual essencial para desconstituir uma decisão transitada em julgado quando há algum dos vícios previstos no artigo…