Desconsideração da HURB: incidente contra administradores
A recuperação de créditos trabalhistas contra a HURB, antiga Hotel Urbano, tem enfrentado obstáculos em diversos processos de execução. Nesses casos, a desconsideração da HURB, por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pode ser um instrumento jurídico relevante para buscar a satisfação do crédito trabalhista. Em inúmeras ações, mesmo após o trânsito em […]
Fraude à execução no processo do trabalho: alienação de bens após a ação trabalhista
A fraude à execução no processo do trabalho exige atenção prática, sobretudo na fase de cumprimento de sentença. A jurisprudência trabalhista reforça a proteção ao crédito do trabalhador e assegura maior efetividade à execução. O que é fraude à execução no processo do trabalho? A fraude à execução ocorre quando o devedor, ciente da existência […]
Habilitação de crédito em recuperação judicial
Habilitação de crédito em recuperação judicial, o que é? Habilitação de crédito em recuperação judicial é o nome dado ao processo em que o credor comprove, tanto em qualidade quanto em quantidade, o valor que tem a receber. Através de diversos documentos, você pode provar que a empresa X possui dívidas com você e, assim, entra […]
Honorários sucumbenciais
Honorários sucumbenciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial. O colegiado julgou recursos especiais de um grupo de […]