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Garcia Advogados

Justa Causa por Condenação Criminal

Justa causa por condenação criminal do empregado

Justa causa por condenação criminal é uma hipótese específica de desligamento prevista na CLT. No entanto, a prisão do empregado ou a simples existência de processo criminal não autorizam, por si sós, a aplicação da penalidade máxima. Imagine a seguinte situação: um funcionário deixa de comparecer ao trabalho durante vários dias. Após tentativas de contato, […]

Demissão por justa causa: quando o empregador pode romper o contrato

Entenda os motivos que podem levar à justa causa — inclusive comportamentos como fofocas e condutas inadequadas no ambiente de trabalho Demissão por justa causa: quando ela pode ocorrer? A demissão por justa causa ocorre quando o empregador decide romper unilateralmente o contrato de trabalho em razão de uma falta grave cometida pelo empregado. Trata-se […]