Auto de Infração da COMLURB: Como se Defender de Multas
Receber um auto de infração da COMLURB é uma situação que preocupa qualquer empresário no Rio de Janeiro. A situação se torna ainda mais sensível quando o valor da multa é alto e a empresa acredita estar em conformidade com a legislação. Um dos casos mais comuns envolve a autuação de grandes geradores de resíduos. […]
Defesa contra Auto de Infração do IPEM
Empresas que atuam no comércio varejista dependem diariamente de instrumentos de medição fiscalizados pelo Inmetro e pelos órgãos delegados, como o IPEM. Por isso, uma defesa contra auto de infração do IPEM pode ser necessária quando a fiscalização resulta na aplicação de penalidade. Contudo, nem toda autuação aplicada durante uma fiscalização é legítima ou está […]