Auto de Infração da COMLURB: Como se Defender de Multas
Receber um auto de infração da COMLURB é uma situação que preocupa qualquer empresário no Rio de Janeiro. A situação se torna ainda mais sensível quando o valor da multa é alto e a empresa acredita estar em conformidade com a legislação. Um dos casos mais comuns envolve a autuação de grandes geradores de resíduos. […]
Função do topógrafo ambiental no processo judicial: perícia técnica e demarcação de terras
O que faz o topógrafo ambiental no processo judicial A função do topógrafo ambiental no processo judicial é de extrema importância em causas que envolvem questões de propriedade, limites territoriais, demarcações rurais e perícias ambientais. Esse profissional atua como auxiliar técnico do juízo ou das partes, realizando medições precisas, levantamentos topográficos e análises do terreno […]
Ação Anulatória de Multas Ambientais: Entenda Como se Defender
O que é a Ação Anulatória de Multas Ambientais? A ação anulatória de multas ambientais é o instrumento jurídico que permite contestar penalidades aplicadas por órgãos ambientais quando existem erros formais, abusos de poder ou ilegalidades no processo administrativo. Empresas e pessoas físicas podem se defender quando entendem que a multa não foi aplicada corretamente […]