Arquivo para Tag: Direito de família
Prisão em Ação de Execução de Alimentos
Artigos Jurídicos Pedido de Prisão em Ação de Execução de Alimentos: Como Funciona?
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir a subsistência daqueles que dela necessitam, especialmente filhos e ex-cônjuges em situação de dependência…
Interdição por Doença Mental: Entenda o Procedimento
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Investigação de Paternidade
Artigos Jurídicos
Investigação de Paternidade - Exame de DNA
A investigação de paternidade é a ação judicial em que se busca a verdade sobre a paternidade de um menor. Na maioria dos casos ocorre pela propositura do menor em face…
Impossibilidade de penhora de bem de família
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O ordenamento jurídico protege o que denomina-se "bem de família", nos termos da Lei 8.009/90. Nesse sentido, para a caracterização de um imóvel como bem de família e proteção da impenhorabilidade…