Arquivo para Tag: direito do consumidor
Plataformas de criptomoedas têm responsabilidade objetiva por fraudes em transações
Artigos Jurídicos Plataformas de criptomoedas têm responsabilidade objetiva por fraudes em transações
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes nas transferências…
Concessionária Pode Entrar no Condomínio Sem Autorização?
Artigos Jurídicos O que diz a Constituição
A inviolabilidade do domicílio está prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso…
Banco digital devolverá Pix errado
Artigos Jurídicos Banco digital devolverá Pix errado
Inicialmente, o beneficiário dos depósitos estava disposto a devolver os valores, porém a quantia foi usada para abater o saldo devedor de sua conta, impossibilitando a devolução. Assim, a 2ª turma…
Banco deve provar assinatura
Artigos Jurídicos Banco deve provar assinatura A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade…
Faculdade de Medicina – Descumprimento Contratual
Artigos Jurídicos Faculdade de medicina é condenada por descumprimento contratual.
O caso apresentado trata de uma questão envolvendo direito do consumidor, em que a autora, estudante da instituição requerida, sofreu cobrança indevida de valor referente…