Arquivo para Tag: Direito Sucessório
STF valida homologação de partilha sem quitação prévia do ITCMD
Artigos Jurídicos Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário
O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da homologação da partilha…
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
Artigos Jurídicos Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido pelos beneficiários desde a…
STF valida homologação de partilha sem quitação do ITCMD
Artigos Jurídicos STF decide sobre homologação de partilha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é válida a homologação da partilha amigável de bens mesmo quando ainda não ocorreu a quitação do Imposto de Transmissão Causa…
Herdeira única: companheira pode ficar com 100% da herança
Artigos Jurídicos Companheira sobrevivente pode ser herdeira única: o que diz a Justiça?
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça um ponto importante do Direito Sucessório: a companheira sobrevivente pode ser reconhecida como…
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
Artigos Jurídicos Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar…