Águas do Rio aumentou a fatura de água sem explicação? Empresas e condomínios podem contestar a cobrança
O recebimento de uma conta de água com valor muito acima da média tem se tornado uma reclamação frequente entre empresas e condomínios atendidos pela Águas do Rio. Em muitos casos, aumento da fatura de água da Águas do Rio ocorre de forma abrupta, sem alteração no consumo habitual. Além disso, não são identificados vazamentos […]
Exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro?
Introdução A exclusão de sócio por justa causa é um tema sensível no Direito Societário. Outrossim, a legislação permite que sócios sejam excluídos do quadro social extrajudicialmente, desde que cumpridos determinados requisitos. Todavia, o cenário se complica quando a cláusula que fundamenta a exclusão está prevista em um contrato ou estatuto ainda não registrado. A […]
O que é o sistema de pagamento por Administrador Judicial?
Introdução Previamente, é importante salientar que em diversos contextos judiciais, especialmente nas áreas empresarial e cível, surge a necessidade de garantir que os pagamentos aos credores, trabalhadores ou beneficiários sejam realizados com segurança, transparência e controle. Sendo assim, uma das soluções mais utilizadas para isso é o pagamento por meio de administrador judicial. O que […]
Responsabilidade do Sócio Retirante em Verbas Trabalhistas
Responsabilidade do Sócio Retirante em Verbas Trabalhistas: Entendimento da CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade dos sócios que se retiram de uma sociedade empresarial, especialmente no que diz respeito às obrigações trabalhistas. O que diz a CLT acerca da responsabilidade do sócio retirante? A Reforma Trabalhista de […]
Indenização do Fundo de Comércio na Locação Comercial
Indenização do Fundo de Comércio na Locação Comercial Em hipóteses específicas é devida a indenização do fundo de comércio na locação comercial. O fundo de comércio ou estabelecimento empresarial se refere à estrutura física criada para desempenho de uma atividade empresarial. Geralmente, para que o empresário possa explorar uma determinada atividade comercial se faz […]
Passo a Passo – Abertura Pessoa Jurídica – Médico
Passo a Passo – Abertura Pessoa Jurídica – Médico A seguir, passo a passo para abertura de pessoa jurídica para médico(a): PASSO 1: CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL Solicite sua consulta prévia de endereço através do site Carioca Digital. Após a solicitação, aguarde a resposta da análise. O prazo da análise é de até 2 […]
Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por fraude
Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por fraude. Em ação que tramita em Curitiba/PR, a Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por ter sido reconhecida fraude. Como consequência dos efeitos do deferimento do pedido de Recuperação Judicial todas as execuções que tramitam em desfavor da empresa são suspensas, de sorte que, durante o período […]
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento de que não há vedação legal à medida. O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de […]