Juiz pode limitar o número de empresas incluídas no IDPJ? Entenda os casos envolvendo consórcios de ônibus
O juiz pode controlar a formação e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Contudo, não pode estabelecer uma quantidade máxima e abstrata de empresas que poderão integrar o incidente sem analisar os fundamentos apresentados pelo credor. Em outras palavras, o magistrado não deve limitar o IDPJ a duas, três ou cinco empresas […]
Desconsideração da HURB: incidente contra administradores
A recuperação de créditos trabalhistas contra a HURB, antiga Hotel Urbano, tem enfrentado obstáculos em diversos processos de execução. Nesses casos, a desconsideração da HURB, por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pode ser um instrumento jurídico relevante para buscar a satisfação do crédito trabalhista. Em inúmeras ações, mesmo após o trânsito em […]
IDPJ da HURB: Responsabilização de Diretores
IDPJ da HURB: Responsabilização de Diretores O IDPJ da HURB ganhou novos contornos na execução trabalhista envolvendo a HURB TECHNOLOGIES S.A. A Justiça do Trabalho passou a reconhecer a possibilidade de responsabilização direta de gestores, conselheiros e diretores diante da inadimplência trabalhista e da insuficiência patrimonial da empresa. Além disso, o incidente de desconsideração da […]
REEF da Paranapuam: Recuperação Judicial
O REEF da Paranapuam e a recuperação judicial da empresa continuam produzindo reflexos relevantes no cenário jurídico e empresarial do Rio de Janeiro. O caso evidencia os desafios enfrentados por empresas de transporte coletivo que lidam com crise financeira estrutural, elevado número de ações trabalhistas e dificuldades de reorganização operacional. Além disso, o aumento dos […]
Fraude à execução no processo do trabalho: alienação de bens após a ação trabalhista
A fraude à execução no processo do trabalho exige atenção prática, sobretudo na fase de cumprimento de sentença. A jurisprudência trabalhista reforça a proteção ao crédito do trabalhador e assegura maior efetividade à execução. O que é fraude à execução no processo do trabalho? A fraude à execução ocorre quando o devedor, ciente da existência […]
IDPJ na Justiça do Trabalho: Quando não se aplica à empresa
IDPJ na Justiça do Trabalho: hipóteses de não aplicação O IDPJ na Justiça do Trabalho (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) é uma ferramenta poderosa utilizada para incluir sócios no polo passivo de execuções. No entanto, sua aplicação não é automática e encontra diversas limitações legais e jurisprudenciais que garantem proteção às empresas e seus […]
Responsabilidade Trabalhista do Sócio Oculto: Entenda o Que Diz a Lei
Sócio oculto pode ser responsabilizado em ação trabalhista? A responsabilização de sócios em execuções trabalhistas é um tema de grande relevância prática, especialmente quando se trata do sócio oculto, também conhecido como sócio de fato. A depender das circunstâncias, esse tipo de sócio pode ser incluído no polo passivo da ação, desde que sejam atendidos […]
REEF e CAEX: entenda a diferença na execução trabalhista
REEF e CAEX: qual a diferença na execução trabalhista? Na fase de execução trabalhista, especialmente contra grandes devedores, dois termos se destacam: REEF e CAEX. Embora estejam relacionados, eles possuem funções distintas. Compreender essas diferenças é essencial para quem deseja garantir o recebimento do crédito reconhecido judicialmente. O que é o REEF? O Regime Especial […]