Arquivo para Tag: Impenhorabilidade
Impenhorabilidade do bem de família no espólio
Artigos Jurídicos Imóvel de espólio mantém proteção como bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado pelos herdeiros do falecido, mantém a proteção…
Bem de Família é Sempre Impenhorável?
Artigos Jurídicos Bem de Família é Sempre Impenhorável?
A resposta é: nem sempre é impenhorável. Tendo em vista que a lei protege o bem de família contra a maioria das dívidas, mas estabelece exceções já reconhecidas pela jurisprudência dos tribunais…
O que é o bem de família e por que ele é, em regra, impenhorável?
Artigos Jurídicos Introdução
A execução de dívidas pode gerar apreensão e insegurança, especialmente quando envolve o risco de perder o imóvel onde a família reside. Contudo, a legislação brasileira estabelece forte proteção à moradia, por…
Impossibilidade de penhora de bem de família
Artigos Jurídicos Impossibilidade de penhora de bem de família
O ordenamento jurídico protege o que denomina-se "bem de família", nos termos da Lei 8.009/90. Nesse sentido, para a caracterização de um imóvel como bem de família e proteção da impenhorabilidade…
Impenhorabilidade bem de família – Lei 8.009 de 1990.
Artigos Jurídicos Impenhorabilidade bem de família - Lei 8.009 de 1990, a legislação sobre a impenhorabilidade do bem de família contém oito artigos e delimita algumas exceções, para garantia mínima de moradia. Vejamos: Art. 1º O imóvel residencial…