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Responsabilidade civil do Estado por omissão
Artigos Jurídicos Responsabilidade civil do Estado por omissão
O Poder Executivo está mais sujeito a provocar danos a terceiros no desempenho de suas atividades, haja vista que presta diretamente mais serviços à população. A Responsabilidade civil do…
Escaras dever de indenizar.
Artigos Jurídicos Escaras dever de indenizar, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão de…
TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil
Artigos Jurídicos Considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que uma microempresa paraense deverá pagar a um empregado…