Arquivo para Tag: Parcelamento
Parcelamento do IPTU na Dívida Ativa: O que diz o STJ?
Artigos Jurídicos Parcelamento do IPTU na Dívida Ativa: Entenda o Posicionamento do STJ
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos. Sendo assim, quando não é pago dentro…
Isenção e Parcelamento do ITCMD/ITD no Rio de Janeiro
Artigos Jurídicos
Isenção e Parcelamento do ITCMD/ITD no Rio de Janeiro
A legislação do Estado do Rio de Janeiro prêve hipóteses de Isenção e Parcelamento do ITCMD/ITD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).…
Receita Federal abre parcelamento de débitos de pequeno valor
Artigos Jurídicos A arrecadação esperada é de R$ 300 milhões em 2020 e de cerca de R$ 1 bilhão nos anos seguintes. A Receita Federal publicou edital para adesão a parcelamento de débitos no contencioso administrativo de pequeno valor,…