Justa Causa por Condenação Criminal
Justa causa por condenação criminal é uma hipótese específica de desligamento prevista na CLT. No entanto, a prisão do empregado ou a simples existência de processo criminal não autorizam, por si sós, a aplicação da penalidade máxima. Imagine a seguinte situação: um funcionário deixa de comparecer ao trabalho durante vários dias. Após tentativas de contato, […]
Gravidez | Contrato de Experiência | Não há estabilidade trabalhista
Gravidez | Contrato de Experiência | Não há estabilidade trabalhista, pois, a estabilidade provisória conferida às gestantes é garantia amplamente conhecida. Contudo, a proteção não atende a todo e qualquer caso, de sorte que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado, tal como ocorre no contrato de experiência, não é […]