Sucessão Empresarial e Desconsideração: Decisão do STJ

A sucessão empresarial e a desconsideração da personalidade jurídica são institutos distintos. Por isso, a sucessão de uma empresa não autoriza, por si só, que a Justiça atinja automaticamente o patrimônio de sócios ou inclua outra pessoa jurídica em uma execução. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é […]