Companheiro Sobrevivente Tem Direito à Herança?
O companheiro sobrevivente tem direito à herança mesmo quando a união estável não foi formalizada por escritura pública ou contrato de convivência. Para isso, porém, é necessário comprovar a existência da relação e observar as regras sucessórias aplicáveis ao caso. A ausência de documento em cartório não impede o reconhecimento da união estável para fins […]