Funcionário Faleceu: Procedimento Correto
Quando um funcionário faleceu, saber qual é o procedimento correto é fundamental para evitar multas trabalhistas, pagamentos em duplicidade e futuras ações judiciais. Embora o falecimento do empregado seja uma situação delicada, a empresa deve adotar procedimentos jurídicos adequados para garantir o correto pagamento das verbas rescisórias e proteger-se de responsabilidades futuras. Além disso, um […]
AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO EMPREGADO À HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO
AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO EMPREGADO À HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO A legislação trabalhista impõe ao empregador o dever de pagar as verbas rescisórias no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o art. 477, § 6º, da CLT, sob pena de ter que pagar multa correspondente ao salário do empregado, na forma do art. 477, § […]