Empresa Contrata Profissionais PJ? Decisão do STF
Se a sua empresa contrata profissionais PJ, é hora de voltar a atenção para uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização na primeira instância da Justiça do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Embora o julgamento definitivo sobre […]
Registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio: riscos e benefícios
O registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio é uma medida essencial para empresas que utilizam serviços de voz em propagandas, chamadas internas, anúncios e ações de marketing. Apesar de parecer um detalhe operacional, a ausência do registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio pode gerar riscos […]
Modelo Contrato Terceirização – MEI – Microempreendedor Individual – Sem Vínculo Empregatício.
Modelo Contrato Terceirização com Motoboy – MEI – Microempreendedor Individual – Sem Vínculo Empregatício. CONTRATANTE: (nome empresa), sociedade comercial, com sede à (endereço completo), e com filial estabelecida na (endereço completo da filial, se houver), inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______, inscrição municipal n.º ______, neste ato representada por um de seus procuradores, (nome […]
Vínculo Empregatício Policial Militar
É cediço que a jurisprudência dos Tribunais do Brasil seguia um entendimento resistente ao reconhecimento de vínculo empregatício no contexto de prestação de serviços de segurança para atividades de empresas privadas por Policiais Militares, sob o argumento de que estariam vinculados ao Estatuto regente das corporações. Contudo, em recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho, […]