Afastamento superior a 180 dias: Como fica o direito às férias?
Afastamento Superior a 180 Dias: O Que Acontece com as Férias do Colaborador?
O afastamento de um colaborador superior a 180 dias dentro de um mesmo período aquisitivo pode gerar dúvidas entre empregadores e trabalhadores, especialmente quanto ao direito às férias. Portanto, neste artigo, explicaremos de maneira clara e objetiva os efeitos desse afastamento e o que determina a legislação trabalhista brasileira.
Entendendo o Período Aquisitivo de Férias
O período aquisitivo corresponde aos 12 meses de trabalho contínuo que garantem ao trabalhador o direito a 30 dias de férias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, existem situações específicas que podem interferir nesse direito, como afastamentos prolongados.
Afastamento Superior a 180 Dias: O Impacto nas Férias
De acordo com o artigo 133 da CLT, o trabalhador perde o direito às férias caso tenha se afastado por mais de 180 dias, de forma contínua ou intercalada, dentro do período aquisitivo. Essa regra se aplica, por exemplo, a afastamentos relacionados ao auxílio-doença previdenciário, sem vínculo com acidente de trabalho.
Exemplo Prático:
Imagine um colaborador que iniciou seu período aquisitivo em janeiro e, em abril, precisou se afastar do trabalho por um problema de saúde, ficando afastado até outubro. Nesse cenário, considerando que ultrapassou os 180 dias, ele perderá o direito às férias referentes a esse período.
Situações em que o Direito às Férias é Mantido
Sendo assim, existem casos em que, mesmo com o afastamento, o trabalhador mantém o direito às férias. São exemplos:
- Afastamento por acidente de trabalho;
- Licença-maternidade/paternidade;
- Serviço militar obrigatório.
Conclusão
Portanto, o afastamento por mais de 180 dias no período aquisitivo pode resultar na perda das férias, salvo em situações previstas pela legislação. Por isso, é fundamental que empresas e colaboradores estejam atentos a essa regra para evitar surpresas e garantir uma gestão trabalhista adequada.
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