Funcionário teve benefício do INSS negado e não voltou ao trabalho: o que a empresa deve fazer?
O afastamento previdenciário costuma gerar dúvidas para empresas e departamentos de Recursos Humanos, principalmente quando o empregado recebe a negativa do benefício do INSS e simplesmente deixa de comparecer ao trabalho. Nessa situação, muitos empregadores acreditam que a justa causa representa a única solução. Entretanto, uma decisão precipitada pode aumentar o risco de uma futura […]
Folha de Ponto Após a Rescisão
Uma dúvida frequente no setor de Recursos Humanos envolve a folha de ponto após o encerramento do contrato de trabalho. A empresa precisa entregar fotografias, espelhos de ponto ou cópias dos controles de jornada ao ex-empregado apenas porque ele solicitou? Em regra, a legislação trabalhista não impõe essa entrega automática após a rescisão. No entanto, […]
Adicional de Insalubridade em Câmara Fria
O adicional de insalubridade em câmara fria não é garantido apenas pelo simples ingresso do empregado no ambiente refrigerado. A legislação trabalhista exige a comprovação de exposição ao agente físico frio em condições capazes de comprometer a saúde. Além disso, devem ser observados os critérios previstos na Norma Regulamentadora nº 15, NR-15, e a conclusão […]
Funcionário Faleceu: Procedimento Correto
Quando um funcionário faleceu, saber qual é o procedimento correto é fundamental para evitar multas trabalhistas, pagamentos em duplicidade e futuras ações judiciais. Embora o falecimento do empregado seja uma situação delicada, a empresa deve adotar procedimentos jurídicos adequados para garantir o correto pagamento das verbas rescisórias e proteger-se de responsabilidades futuras. Além disso, um […]
Recusa ao retorno ao trabalho: riscos para empregadores após o Tema 134 do TST
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste imediato de estratégia para evitar condenações. O que diz o Tema 134 do TST? No julgamento do Tema 134, o Tribunal Superior do Trabalho fixou […]
Acúmulo de função não é cabível quando realizado eventualmente pelo funcionário
Acúmulo de função não é cabível quando realizado eventualmente pelo funcionário O tema do acúmulo de função é comum no Direito do Trabalho e gera muitas dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Afinal, quando um trabalhador exerce atividades diferentes daquelas descritas em seu contrato, há ou não direito ao adicional salarial? A resposta depende […]
Termo de Adesão para Trabalho em Feriados: Quem Assina?
Termo de Adesão para Trabalho em Feriados: Quem Deve Assinar? A Empregadora ou a Tomadora? Introdução Inicilamente, ressaltamos que empresas que operam com terceirização ou estrutura em grupo econômico frequentemente se deparam com a exigência de termo de adesão para trabalho em domingos e feriados, conforme previsto em convenções coletivas. Mas afinal, quem deve assinar […]
Queda no Trabalho Gera Indenização? Entenda seus Direitos!
Queda no Trabalho é Acidente! Entenda seus Direitos e as Responsabilidades da Empresa Acidentes de trabalho, especialmente por queda dentro da empresa, são mais comuns do que se imagina. Todavia, esse tipo de acidente pode gerar indenização, além de garantir benefícios previdenciários e outros direitos ao trabalhador. O Que Diz a Lei? Ademais, o acidente […]
Abandono de Emprego: O Que Diz a Lei?
Abandono de Emprego: O Que É, Como Provar e Quais as Consequências? O abandono de emprego é uma das hipóteses mais conhecidas de justa causa previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores. O Que é Abandono de Emprego? Inicialmente, cumpre ressaltar que o abandono ocorre […]
Entenda o que sua empresa deve (ou não) pagar aos sindicatos!
Entenda o que sua empresa deve (ou não) pagar aos sindicatos — e evite multas trabalhistas No ambiente empresarial, é comum que empresas recebam cobranças de contribuições sindicais patronais ou tenham dúvidas sobre descontos relacionados aos sindicatos dos empregados. Entretanto, nem todas essas cobranças são obrigatórias, e o desconhecimento pode gerar riscos jurídicos e financeiros. […]
Homologação de Acordo na Justiça do Trabalho: Como funciona?
Homologação de Acordo na Justiça do Trabalho: O que é e como funciona? A homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho é um mecanismo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite que empresas e empregados formalizem acordos sem a necessidade de um processo judicial tradicional. Ademais, Essa possibilidade foi introduzida pela […]
Justa Causa por Agressão ao Colega de Trabalho
Justa Causa por Agressão ao Colega de Trabalho: O Que Diz o TST? No ambiente corporativo, conflitos entre funcionários podem ocorrer, mas quando esses desentendimentos evoluem para agressão física, o empregador pode aplicar a justa causa ao agressor. Bem como, esse tipo de dispensa está previsto no artigo 482, alínea “j”, da Consolidação das Leis […]
Reversão da Justa Causa na Justiça do Trabalho?
Reversão da Justa Causa na Justiça do Trabalho: Quando é Possível? A rescisão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, resultando na perda de direitos como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego. Entretanto, os empregadores nem sempre aplicam corretamente essa modalidade de dispensa. Ademais, nesses casos, a […]
Habilitação de Crédito Trabalhista na Recuperação Judicial
Habilitação de Crédito Trabalhista na Recuperação Judicial: Aspectos Legais e Procedimentais Introdução A recuperação judicial é uma ferramenta legal destinada a possibilitar a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, promovendo a continuidade das atividades e a preservação dos empregos. Sendo assim, habilitar os créditos trabalhistas é de grande importância, pois assegura que os direitos dos […]
Afastamento superior a 180 dias: Como fica o direito às férias?
Afastamento Superior a 180 Dias: O Que Acontece com as Férias do Colaborador? O afastamento de um colaborador superior a 180 dias dentro de um mesmo período aquisitivo pode gerar dúvidas entre empregadores e trabalhadores, especialmente quanto ao direito às férias. Portanto, neste artigo, explicaremos de maneira clara e objetiva os efeitos desse afastamento e […]
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É?
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: QUANDO O EMPREGADOR PODE APLICÁ-LA? A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador no âmbito das relações de emprego, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo […]