Locação de imóvel e cláusula de renúncia de benfeitorias: o que decidiu o STJ?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para proprietários, locatários e investidores. O Tribunal definiu que a cláusula de renúncia de benfeitorias não impede, por si só, o pagamento de indenização quando o locatário realiza uma nova construção no imóvel. Além disso, os ministros destacaram que a renúncia contratual […]
Fiança em contrato de aluguel impede o penhor legal? STJ decide e beneficia locadores
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe maior segurança jurídica para proprietários de imóveis. Ao julgar um caso envolvendo inadimplência em contrato de locação, a Corte concluiu que a fiança em contrato de aluguel impede o penhor legal apenas na interpretação defendida pelo locatário, mas não na forma prevista pela legislação. Na […]
Contrato de locação: o que é e quem paga as despesas?
Introdução O contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), estabelece os direitos e deveres do locador (proprietário) e do locatário (inquilino). Além do valor do aluguel, é comum que o contrato também trate sobre despesas condominiais, como cotas ordinárias, extraordinárias e cotas extras. Ademais, a seguir, explicamos de […]
Indenização do Fundo de Comércio na Locação Comercial
Indenização do Fundo de Comércio na Locação Comercial Em hipóteses específicas é devida a indenização do fundo de comércio na locação comercial. O fundo de comércio ou estabelecimento empresarial se refere à estrutura física criada para desempenho de uma atividade empresarial. Geralmente, para que o empresário possa explorar uma determinada atividade comercial se faz […]