Juiz pode limitar o número de empresas incluídas no IDPJ? Entenda os casos envolvendo consórcios de ônibus
O juiz pode controlar a formação e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Contudo, não pode estabelecer uma quantidade máxima e abstrata de empresas que poderão integrar o incidente sem analisar os fundamentos apresentados pelo credor. Em outras palavras, o magistrado não deve limitar o IDPJ a duas, três ou cinco empresas […]
Direcionamento da Execução para o Sócio
O direcionamento da execução para o sócio em caso de falência não ocorre automaticamente. Embora a falência gere preocupação entre empresários, a lei preserva, como regra, a separação entre o patrimônio da empresa e os bens particulares de seus sócios. No entanto, essa proteção não é absoluta. Quando houver abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial, […]
Proteção do Patrimônio dos Sócios: Decisão do STJ
Todo empresário sabe que empreender envolve riscos. No entanto, a proteção do patrimônio dos sócios é uma dúvida recorrente: credores podem utilizar o patrimônio pessoal para pagar dívidas da empresa? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma importante tese sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Com isso, reforçou que os credores não podem […]
Desconsideração da HURB: incidente contra administradores
A recuperação de créditos trabalhistas contra a HURB, antiga Hotel Urbano, tem enfrentado obstáculos em diversos processos de execução. Nesses casos, a desconsideração da HURB, por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pode ser um instrumento jurídico relevante para buscar a satisfação do crédito trabalhista. Em inúmeras ações, mesmo após o trânsito em […]
Sucessão Empresarial e Desconsideração: Decisão do STJ
A sucessão empresarial e a desconsideração da personalidade jurídica são institutos distintos. Por isso, a sucessão de uma empresa não autoriza, por si só, que a Justiça atinja automaticamente o patrimônio de sócios ou inclua outra pessoa jurídica em uma execução. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é […]
IDPJ da HURB: Responsabilização de Diretores
IDPJ da HURB: Responsabilização de Diretores O IDPJ da HURB ganhou novos contornos na execução trabalhista envolvendo a HURB TECHNOLOGIES S.A. A Justiça do Trabalho passou a reconhecer a possibilidade de responsabilização direta de gestores, conselheiros e diretores diante da inadimplência trabalhista e da insuficiência patrimonial da empresa. Além disso, o incidente de desconsideração da […]
IDPJ na Justiça do Trabalho: Quando não se aplica à empresa
IDPJ na Justiça do Trabalho: hipóteses de não aplicação O IDPJ na Justiça do Trabalho (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) é uma ferramenta poderosa utilizada para incluir sócios no polo passivo de execuções. No entanto, sua aplicação não é automática e encontra diversas limitações legais e jurisprudenciais que garantem proteção às empresas e seus […]
Responsabilidade Trabalhista do Sócio Oculto: Entenda o Que Diz a Lei
Sócio oculto pode ser responsabilizado em ação trabalhista? A responsabilização de sócios em execuções trabalhistas é um tema de grande relevância prática, especialmente quando se trata do sócio oculto, também conhecido como sócio de fato. A depender das circunstâncias, esse tipo de sócio pode ser incluído no polo passivo da ação, desde que sejam atendidos […]