Águas do Rio aumentou a fatura de água sem explicação? Empresas e condomínios podem contestar a cobrança
O recebimento de uma conta de água com valor muito acima da média tem se tornado uma reclamação frequente entre empresas e condomínios atendidos pela Águas do Rio. Em muitos casos, aumento da fatura de água da Águas do Rio ocorre de forma abrupta, sem alteração no consumo habitual. Além disso, não são identificados vazamentos […]
Interrupção de Energia Elétrica na Empresa
A interrupção de energia elétrica na empresa afeta diretamente a rotina dos mais diversos segmentos. A depender da atividade desenvolvida, a interrupção pode comprometer a produção, ocasionar a perda de mercadorias, interromper atendimentos, danificar equipamentos e reduzir significativamente o faturamento. Além de restabelecer a operação da empresa, é igualmente importante adotar medidas capazes de preservar […]
Plataformas de criptomoedas têm responsabilidade objetiva por fraudes em transações
Plataformas de criptomoedas têm responsabilidade objetiva por fraudes em transações A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes nas transferências de ativos digitais, desde que a transação tenha ocorrido dentro do sistema da empresa, com login, senha e autenticação de dois fatores. O entendimento […]
Concessionária Pode Entrar no Condomínio Sem Autorização?
O que diz a Constituição A inviolabilidade do domicílio está prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Essa proteção constitucional […]
Banco digital devolverá Pix errado
Banco digital devolverá Pix errado Inicialmente, o beneficiário dos depósitos estava disposto a devolver os valores, porém a quantia foi usada para abater o saldo devedor de sua conta, impossibilitando a devolução. Assim, a 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou um Banco digital devolverá Pix errado, realizadas equivocadamente em […]
Banco deve provar assinatura
Banco deve provar assinatura A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro, ou […]
Faculdade de Medicina – Descumprimento Contratual
Faculdade de medicina é condenada por descumprimento contratual. O caso apresentado trata de uma questão envolvendo direito do consumidor, em que a autora, estudante da instituição requerida, sofreu cobrança indevida de valor referente à semestralidade, uma vez que a instituição de ensino garantia contratualmente um desconto de 50% na hipótese de o aluno montar sua […]