Arquivo para Tag: DireitoTrabalhista
Termo de Oposição ao Sindicato: é obrigatório pagar a contribuição?
Artigos Jurídicos Contribuição Sindical e Termo de Oposição: O Que o Trabalhador Precisa Saber?
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe mudanças significativas no modelo de financiamento sindical, especialmente ao tornar facultativa a contribuição…
A Remuneração de Gestantes Afastadas na Pandemia
Artigos Jurídicos A Remuneração de Gestantes Afastadas na Pandemia Não Configura Salário-Maternidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão ao concluir que a remuneração paga às gestantes afastadas das atividades presenciais…
Homologação de Acordo na Justiça do Trabalho: Como funciona?
Artigos Jurídicos Homologação de Acordo na Justiça do Trabalho: O que é e como funciona?
A homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho é um mecanismo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite que empresas e empregados…
Como inscrever o crédito trabalhista no REEF?
Artigos Jurídicos Como inscrever o crédito trabalhista no REEF?
O Registro de Entidades e Empresas Inidôneas e Falidas (REEF) é uma importante ferramenta para a efetivação da Justiça do Trabalho. Regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST),…
Justa Causa por Agressão ao Colega de Trabalho
Artigos Jurídicos Justa Causa por Agressão ao Colega de Trabalho: O Que Diz o TST?
No ambiente corporativo, conflitos entre funcionários podem ocorrer, mas quando esses desentendimentos evoluem para agressão física, o empregador pode aplicar a justa causa…
Reversão da Justa Causa na Justiça do Trabalho?
Artigos Jurídicos Reversão da Justa Causa na Justiça do Trabalho: Quando é Possível?
A rescisão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, resultando na perda de direitos como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.…
Habilitação de Crédito Trabalhista na Recuperação Judicial
Artigos Jurídicos Habilitação de Crédito Trabalhista na Recuperação Judicial: Aspectos Legais e Procedimentais
Introdução
A recuperação judicial é uma ferramenta legal destinada a possibilitar a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras,…
Responsabilidade do Sócio Retirante em Verbas Trabalhistas
Artigos Jurídicos Responsabilidade do Sócio Retirante em Verbas Trabalhistas: Entendimento da CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade dos sócios que se retiram de uma sociedade empresarial,…
Afastamento superior a 180 dias: Como fica o direito às férias?
Artigos Jurídicos Afastamento Superior a 180 Dias: O Que Acontece com as Férias do Colaborador?
O afastamento de um colaborador superior a 180 dias dentro de um mesmo período aquisitivo pode gerar dúvidas entre empregadores e trabalhadores, especialmente…
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É?
Artigos Jurídicos DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: QUANDO O EMPREGADOR PODE APLICÁ-LA?
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador no âmbito das relações de emprego, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho…