Arquivo para Tag: DireitoTributário
Como Consultar o Regularize da Procuradoria da Fazenda?
Artigos Jurídicos Como Consultar Débitos no Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A plataforma Regularize, disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é o principal canal digital para o contribuinte consultar, negociar…
Execução fiscal: bloqueio interrompe prescrição
Artigos Jurídicos Bloqueio de bens interrompe prescrição intercorrente em execução fiscal
O que é a execução Fiscal, prescrição intercorrente e bloqueio de bens?
É o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar créditos tributários…
Seguro-Garantia Tributário: pode ser cobrado no final do contrato?
Artigos Jurídicos Seguro-Garantia de Crédito Tributário: pode ser cobrado mesmo após o fim do contrato?
Os contribuintes e empresas têm utilizado cada vez mais o seguro-garantia para assegurar execuções fiscais no cenário jurídico-tributário brasileiro.…
Parcelamento do IPTU na Dívida Ativa: O que diz o STJ?
Artigos Jurídicos Parcelamento do IPTU na Dívida Ativa: Entenda o Posicionamento do STJ
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos. Sendo assim, quando não é pago dentro…