Herdeiro que mora sozinho no imóvel deve pagar IPTU? Entenda a decisão do STJ
Uma dúvida frequente durante o inventário é: herdeiro que mora sozinho no imóvel deve pagar IPTU? A resposta depende das circunstâncias do caso, principalmente da existência de pagamento de aluguel ou indenização aos demais herdeiros pelo uso exclusivo do bem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro que utiliza exclusivamente um imóvel […]
Restituição de IR por Doença Grave: Herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento que amplia a proteção patrimonial das famílias de aposentados diagnosticados com doenças graves. A Corte reconheceu que o espólio e os herdeiros podem exercer o direito à restituição de IR por doença grave, mesmo quando o contribuinte faleceu antes de solicitar a devolução dos valores. Assim, […]
Funcionário Faleceu: Procedimento Correto
Quando um funcionário faleceu, saber qual é o procedimento correto é fundamental para evitar multas trabalhistas, pagamentos em duplicidade e futuras ações judiciais. Embora o falecimento do empregado seja uma situação delicada, a empresa deve adotar procedimentos jurídicos adequados para garantir o correto pagamento das verbas rescisórias e proteger-se de responsabilidades futuras. Além disso, um […]
Impenhorabilidade do bem de família no espólio
Imóvel de espólio mantém proteção como bem de família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado pelos herdeiros do falecido, mantém a proteção de bem de família. Assim, o bem não pode ser penhorado para garantir o pagamento de dívidas deixadas pelo […]
Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não arcar sozinho com o IPTU
Herdeiro que reside no imóvel pode pagar aluguel? Sim. O juiz pode condenar o herdeiro que utiliza com exclusividade um bem indivisível do espólio, como um imóvel, a pagar um valor proporcional de aluguel aos demais herdeiros, como forma de indenizá-los pelo uso exclusivo do bem comum. Sendo assim, o Código Civil, em seu artigo […]