Locação de imóvel e cláusula de renúncia de benfeitorias: o que decidiu o STJ?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para proprietários, locatários e investidores. O Tribunal definiu que a cláusula de renúncia de benfeitorias não impede, por si só, o pagamento de indenização quando o locatário realiza uma nova construção no imóvel. Além disso, os ministros destacaram que a renúncia contratual […]
Interrupção de Energia Elétrica na Empresa
A interrupção de energia elétrica na empresa afeta diretamente a rotina dos mais diversos segmentos. A depender da atividade desenvolvida, a interrupção pode comprometer a produção, ocasionar a perda de mercadorias, interromper atendimentos, danificar equipamentos e reduzir significativamente o faturamento. Além de restabelecer a operação da empresa, é igualmente importante adotar medidas capazes de preservar […]
Responsabilidade da Plataforma de Criptomoeda por Fraude
Criptomoedas e Responsabilidade Civil: Quando a Plataforma Responde por Transações Fraudulentas? O crescimento acelerado do mercado de criptomoedas no Brasil trouxe consigo novos desafios jurídicos. Ademais, entre eles, destaca-se a discussão sobre a responsabilidade das plataformas de criptoativos em casos de transações fraudulentas. Afinal, a plataforma pode ser responsabilizada? Sim. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça […]
Consertou em 30 Dias? O Seu Direito à Indenização é Garantido
Consertou em 30 Dias? O Seu Direito à Indenização Continua Garantido Introdução A compra de um produto com defeito é uma situação frustrante para qualquer consumidor. Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleça um prazo de 30 dias para o fornecedor reparar o vício do produto, essa reparação não exclui o dever de […]
Queda no Trabalho Gera Indenização? Entenda seus Direitos!
Queda no Trabalho é Acidente! Entenda seus Direitos e as Responsabilidades da Empresa Acidentes de trabalho, especialmente por queda dentro da empresa, são mais comuns do que se imagina. Todavia, esse tipo de acidente pode gerar indenização, além de garantir benefícios previdenciários e outros direitos ao trabalhador. O Que Diz a Lei? Ademais, o acidente […]
Responsabilidade civil do Estado por omissão
Responsabilidade civil do Estado por omissão O Poder Executivo está mais sujeito a provocar danos a terceiros no desempenho de suas atividades, haja vista que presta diretamente mais serviços à população. A Responsabilidade civil do Estado por omissão nesses casos vai desde acidentes de veículos provocados por agentes públicos até os excessos praticados por policiais […]
Escaras dever de indenizar.
Escaras dever de indenizar, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão de úlceras por pressão (escaras) que ela desenvolveu por falta de movimentação no leito durante […]
TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil
Considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que uma microempresa paraense deverá pagar a um empregado que teve de amputar as duas pernas depois de sofrer acidente de trabalho. Segundo o colegiado, o […]