Herdeiro que mora sozinho no imóvel deve pagar IPTU? Entenda a decisão do STJ
Uma dúvida frequente durante o inventário é: herdeiro que mora sozinho no imóvel deve pagar IPTU? A resposta depende das circunstâncias do caso, principalmente da existência de pagamento de aluguel ou indenização aos demais herdeiros pelo uso exclusivo do bem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro que utiliza exclusivamente um imóvel […]
Herança Dividida de Forma Desigual: Decisão do STJ
Uma das dúvidas mais frequentes de quem inicia um inventário é se é possível realizar uma herança dividida de forma desigual entre os herdeiros. Durante muito tempo, muitas famílias acreditaram que todos deveriam receber exatamente a mesma parcela da herança. No entanto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que essa não […]
STF valida homologação de partilha sem quitação prévia do ITCMD
Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da homologação da partilha de bens sem a exigência de quitação prévia do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão reafirma a constitucionalidade […]
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido pelos beneficiários desde a abertura da sucessão, sem a necessidade de aguardar o fim do inventário. Essa decisão traz segurança para quem […]
Promissória na Partilha: Valor Nominal Basta?
Valor Nominal de Promissória na Partilha Não Define Sozinho o Alcance das Obrigações Sucessórias No âmbito do Direito Sucessório, a partilha de bens deve observar a correta identificação e valoração dos direitos e obrigações do falecido. Nesse contexto, é comum surgir a dúvida: o valor nominal de uma nota promissória registrado na partilha é suficiente […]
Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não arcar sozinho com o IPTU
Herdeiro que reside no imóvel pode pagar aluguel? Sim. O juiz pode condenar o herdeiro que utiliza com exclusividade um bem indivisível do espólio, como um imóvel, a pagar um valor proporcional de aluguel aos demais herdeiros, como forma de indenizá-los pelo uso exclusivo do bem comum. Sendo assim, o Código Civil, em seu artigo […]
Herança Recebida em Vida e os Direitos do Cônjuge Sobrevivente
Herança Recebida em Vida e os Direitos do Cônjuge Sobrevivente: Entenda a Validade do Inventário Extrajudicial com Exclusão de Herdeiros Legais O falecimento de um ente querido pode trazer dúvidas quanto aos direitos dos herdeiros, sobretudo quando há cônjuge sobrevivente e partilha de bens herdados pelo falecido em vida. Abaixo, esclarecemos os principais pontos sobre […]
Habilitação de crédito em inventário: herdeiros devem anuir?
Habilitação de crédito em inventário exige anuência expressa dos herdeiros! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou entendimento importante sobre o processo de inventário e a habilitação de créditos no bojo dessa ação. De acordo com a decisão, a habilitação de crédito diretamente no inventário só é possível se houver a anuência expressa de […]
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento para determinar que um homem […]