Herdeiro que mora sozinho no imóvel deve pagar IPTU? Entenda a decisão do STJ
Uma dúvida frequente durante o inventário é: herdeiro que mora sozinho no imóvel deve pagar IPTU? A resposta depende das circunstâncias do caso, principalmente da existência de pagamento de aluguel ou indenização aos demais herdeiros pelo uso exclusivo do bem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro que utiliza exclusivamente um imóvel […]
Casamento com separação de bens: quem morou junto antes tem direito à partilha?
Muitos casais vivem juntos por anos antes de oficializar o casamento. Posteriormente, podem decidir se casar pelo regime da separação total de bens. Porém, no momento do divórcio, surge uma dúvida importante: quem morou junto antes do casamento tem direito à partilha dos bens adquiridos naquele período? A resposta depende da situação concreta. O casamento […]
STF valida homologação de partilha sem quitação prévia do ITCMD
Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da homologação da partilha de bens sem a exigência de quitação prévia do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão reafirma a constitucionalidade […]
Casado – Amante – Concubina – União Estável – Partilha de Bens.
Vem entendendo o STJ que, a pessoa casada não pode ter relação de união estável com amante concubina, logo, não haveria divisão de bens, entendimento que é mitigado quando há esforço comum para aquisição de patrimônio, o que nos parece razoável, uma vez que a união estável requer um status de fidelidade, convivência social em […]