Funcionário teve benefício do INSS negado e não voltou ao trabalho: o que a empresa deve fazer?
O afastamento previdenciário costuma gerar dúvidas para empresas e departamentos de Recursos Humanos, principalmente quando o empregado recebe a negativa do benefício do INSS e simplesmente deixa de comparecer ao trabalho. Nessa situação, muitos empregadores acreditam que a justa causa representa a única solução. Entretanto, uma decisão precipitada pode aumentar o risco de uma futura […]
Justa Causa por Condenação Criminal
Justa causa por condenação criminal é uma hipótese específica de desligamento prevista na CLT. No entanto, a prisão do empregado ou a simples existência de processo criminal não autorizam, por si sós, a aplicação da penalidade máxima. Imagine a seguinte situação: um funcionário deixa de comparecer ao trabalho durante vários dias. Após tentativas de contato, […]
Funcionário Faleceu: Procedimento Correto
Quando um funcionário faleceu, saber qual é o procedimento correto é fundamental para evitar multas trabalhistas, pagamentos em duplicidade e futuras ações judiciais. Embora o falecimento do empregado seja uma situação delicada, a empresa deve adotar procedimentos jurídicos adequados para garantir o correto pagamento das verbas rescisórias e proteger-se de responsabilidades futuras. Além disso, um […]
Pedido de Demissão de Funcionária Grávida
A estabilidade gestacional é uma das principais garantias asseguradas pela legislação trabalhista. Por isso, o pedido de demissão de funcionária grávida exige atenção especial da empresa, pois envolve requisitos formais e riscos relevantes. A proteção impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme […]
Férias não são período para trabalhar: entenda a proibição do trabalho durante as férias, especialmente em empresa concorrente
O período de férias existe para garantir descanso físico e mental ao trabalhador, por isso não é admitido pela lei o trabalho durante as férias. A legislação trabalhista brasileira protege esse direito e proíbe que o empregado continue prestando serviços durante as férias, principalmente para empresa concorrente. Muitos trabalhadores e empregadores desconhecem que o exercício […]
Demissão por justa causa: quando o empregador pode romper o contrato
Entenda os motivos que podem levar à justa causa — inclusive comportamentos como fofocas e condutas inadequadas no ambiente de trabalho Demissão por justa causa: quando ela pode ocorrer? A demissão por justa causa ocorre quando o empregador decide romper unilateralmente o contrato de trabalho em razão de uma falta grave cometida pelo empregado. Trata-se […]
Acordo trabalhista sem advogado é válido?
Acordo trabalhista sem advogado pode ser anulado Muitos trabalhadores e empregadores acreditam que basta assinar um documento para encerrar todas as obrigações de um contrato de trabalho. No entanto, a legislação exige cuidados formais para que o acordo seja válido, principalmente quando envolve a chamada quitação geral das verbas trabalhistas. Por que a presença do […]
IDPJ na Justiça do Trabalho: Quando não se aplica à empresa
IDPJ na Justiça do Trabalho: hipóteses de não aplicação O IDPJ na Justiça do Trabalho (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) é uma ferramenta poderosa utilizada para incluir sócios no polo passivo de execuções. No entanto, sua aplicação não é automática e encontra diversas limitações legais e jurisprudenciais que garantem proteção às empresas e seus […]