Folha de Ponto Após a Rescisão
Uma dúvida frequente no setor de Recursos Humanos envolve a folha de ponto após o encerramento do contrato de trabalho. A empresa precisa entregar fotografias, espelhos de ponto ou cópias dos controles de jornada ao ex-empregado apenas porque ele solicitou? Em regra, a legislação trabalhista não impõe essa entrega automática após a rescisão. No entanto, […]
Empresa Contrata Profissionais PJ? Decisão do STF
Se a sua empresa contrata profissionais PJ, é hora de voltar a atenção para uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização na primeira instância da Justiça do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Embora o julgamento definitivo sobre […]
Sindicância por Importunação Sexual: Como Apurar
A sindicância por importunação sexual é uma medida essencial quando uma denúncia revela possível violação aos direitos fundamentais do trabalhador. A importunação sexual no ambiente de trabalho representa uma das mais graves violações a esses direitos. Além dos reflexos criminais, civis e trabalhistas, esse tipo de conduta compromete a segurança psicológica da equipe, afeta a […]
Aditivo Contratual para Câmaras Frias
Empresas que atuam nos segmentos de supermercados, hortifrutis, frigoríficos, centros de distribuição, logística e indústria alimentícia frequentemente possuem empregados que precisam acessar câmaras frias durante a jornada de trabalho, o aditivo contratual para câmaras frias formaliza essa condição de trabalho. Apesar de a atividade integrar a rotina operacional de inúmeras empresas, ainda é comum que […]
Meu Funcionário Alegou Burnout: O Que Fazer?
Se meu funcionário alegou burnout, a empresa deve agir com cautela, registrar as informações e avaliar tecnicamente as providências necessárias. Receber um atestado médico que menciona Síndrome de Burnout costuma gerar preocupação imediata para empresários, gestores e profissionais de recursos humanos. Afinal, a empresa deve emitir CAT? O trabalhador adquire estabilidade? Existe risco de indenização? […]
Regulamento Interno para Empresas: Proteção Jurídica
Muitos empresários acreditam que um acidente de trabalho, uma justa causa revertida ou uma ação trabalhista milionária são eventos imprevisíveis. No entanto, grande parte desses problemas decorre da ausência de um regulamento interno para empresas bem elaborado e juridicamente estruturado. Quando não existem regras claras, procedimentos documentados e orientações formais aos colaboradores, a empresa fica […]
Funcionário Falou Mal da Empresa: O Que Fazer?
Se um funcionário falou mal da empresa nas redes sociais, a empresa deve analisar o conteúdo, preservar as provas e avaliar cuidadosamente a medida mais adequada. Você descobriu que um colaborador publicou críticas, ofensas ou comentários negativos sobre a empresa no Instagram, Facebook, TikTok, X, antigo Twitter, ou até mesmo no status do WhatsApp? Essa […]
Uso da Imagem do Empregado pela Empresa
O uso da imagem do empregado pela empresa se tornou uma estratégia cada vez mais comum nas ações de marketing digital, campanhas publicitárias e conteúdos para redes sociais. Sua empresa utiliza funcionários em vídeos para Instagram, TikTok, campanhas publicitárias ou ações promocionais? Se a resposta for sim, existe um risco trabalhista que merece atenção imediata. […]
Recusa ao retorno ao trabalho: riscos para empregadores após o Tema 134 do TST
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste imediato de estratégia para evitar condenações. O que diz o Tema 134 do TST? No julgamento do Tema 134, o Tribunal Superior do Trabalho fixou […]
Revista em Mochilas de Funcionários
Revista em Mochilas de Funcionários: Como Realizar o Procedimento de Forma Lícita e Segura O empregador possui o poder diretivo previsto nos artigos 2º e 3º da CLT. Esse poder inclui fiscalizar o ambiente de trabalho, desde que respeite a dignidade, a intimidade e a honra do empregado.A revista visual em bolsas e mochilas, quando […]