Arquivo para Tag: DireitoEmpresarial

Exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro?

Introdução A exclusão de sócio por justa causa é um tema sensível no Direito Societário. Outrossim, a legislação permite que sócios sejam excluídos do quadro social extrajudicialmente, desde que cumpridos determinados requisitos. Todavia,…

O que é o sistema de pagamento por Administrador Judicial?

Introdução Previamente, é importante salientar que em diversos contextos judiciais, especialmente nas áreas empresarial e cível, surge a necessidade de garantir que os pagamentos aos credores, trabalhadores ou beneficiários sejam realizados…

Execução fiscal: bloqueio interrompe prescrição

Bloqueio de bens interrompe prescrição intercorrente em execução fiscal  O que é a execução Fiscal, prescrição intercorrente e bloqueio de bens? É o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar créditos tributários…

Seguro-Garantia Tributário: pode ser cobrado no final do contrato?

Seguro-Garantia de Crédito Tributário: pode ser cobrado mesmo após o fim do contrato? Os contribuintes e empresas têm utilizado cada vez mais o seguro-garantia para assegurar execuções fiscais no cenário jurídico-tributário brasileiro.…

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: o que é?

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: Aplicações, Jurisprudência e a Teoria Menor A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento essencial para combater fraudes e abusos por trás da autonomia patrimonial…

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA: O QUE É?

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA: PROTEGENDO PEQUENAS EMPRESAS NA EXECUÇÃO JUDICIAL O Regime Especial de Execução Forçada é uma importante ferramenta jurídica voltada para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP),…

CNIB na execução de título extrajudicial

CNIB na Execução de Título Extrajudicial: Maior Eficiência na Recuperação de Créditos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que credores podem utilizar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) na execução de…

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL

Ação Renovatória de Locação Empresarial: Proteja o Ponto Comercial da sua Empresa A ação renovatória de locação empresarial é um importante mecanismo jurídico que protege empresários e comerciantes, garantindo a continuidade…

Holding Financeira e Holding Administrativa: entenda a diferença

Holding Financeira e Holding Administrativa: Entenda a Diferença e a Importância A estruturação de um grupo empresarial exige planejamento e organização. Entre as estratégias jurídicas e financeiras mais utilizadas estão as holdings,…

Entendimento do STJ sobre o Stay Period na Recuperação Judicial

Novo Entendimento do STJ sobre o Stay Period na Recuperação Judicial A recuperação judicial é um mecanismo jurídico essencial para permitir que empresas em dificuldades financeiras tenham a oportunidade de se reestruturar e evitar a…