Casamento com separação de bens: quem morou junto antes tem direito à partilha?
Muitos casais vivem juntos por anos antes de oficializar o casamento. Posteriormente, podem decidir se casar pelo regime da separação total de bens. Porém, no momento do divórcio, surge uma dúvida importante: quem morou junto antes do casamento tem direito à partilha dos bens adquiridos naquele período? A resposta depende da situação concreta. O casamento […]
Direito à Pensão pelo INSS com União Estável: Saiba Como Comprovar e Garantir o Benefício
Muitas pessoas acreditam que apenas o casamento civil garante o recebimento da pensão por morte. No entanto, essa ideia está incorreta. O direito à pensão pelo INSS com união estável também é assegurado pela legislação previdenciária, desde que o companheiro consiga comprovar a existência da união e o preenchimento dos demais requisitos legais. Por isso, […]
Companheiro Sobrevivente Tem Direito à Herança?
O companheiro sobrevivente tem direito à herança mesmo quando a união estável não foi formalizada por escritura pública ou contrato de convivência. Para isso, porém, é necessário comprovar a existência da relação e observar as regras sucessórias aplicáveis ao caso. A ausência de documento em cartório não impede o reconhecimento da união estável para fins […]
Herança na União Estável com Separação de Bens
Herança na União Estável com Separação de Bens A sucessão na união estável com separação de bens é um dos temas que mais geram dúvidas no Direito de Família e Sucessões. Afinal, o companheiro sobrevivente herda ou não? O que diz a lei sobre a união estável O art. 1.725 do Código Civil prevê que, […]
Casado – Amante – Concubina – União Estável – Partilha de Bens.
Vem entendendo o STJ que, a pessoa casada não pode ter relação de união estável com amante concubina, logo, não haveria divisão de bens, entendimento que é mitigado quando há esforço comum para aquisição de patrimônio, o que nos parece razoável, uma vez que a união estável requer um status de fidelidade, convivência social em […]