Muitos cirurgiões-dentistas são surpreendidos com citações judiciais relacionadas à cobrança de anuidades supostamente em atraso perante o Conselho Regional de Odontologia (CRO). Em diversos casos, a cobrança já chega na forma de execução fiscal, procedimento que permite a adoção de medidas severas, como bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e penhora de bens.

Diante desse cenário, muitos profissionais acreditam que não há alternativa além do pagamento imediato. Entretanto, a realidade jurídica é diferente. A legislação e a jurisprudência reconhecem diversas possibilidades de defesa que podem reduzir o débito ou até mesmo extinguir a cobrança.

Quais São as Principais Teses de Defesa?

Cada caso exige análise individualizada, mas algumas teses aparecem com frequência nas execuções fiscais promovidas pelos Conselhos Profissionais.

Prescrição da Dívida

A Fazenda Pública e os Conselhos Profissionais não podem cobrar débitos indefinidamente. A legislação estabelece prazos específicos para o ajuizamento da execução fiscal.

Quando o Conselho demora além do prazo legal para promover a cobrança, a dívida pode ser considerada prescrita, impedindo sua exigibilidade judicial.

Nulidades na Certidão de Dívida Ativa

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) funciona como o título executivo que fundamenta a execução fiscal.

Erros na identificação do devedor, inconsistências nos valores cobrados, ausência de requisitos legais ou vícios formais podem comprometer a validade da CDA e gerar a extinção da execução.

Cobrança Indevida de Anuidades

Não são raras as situações em que o profissional encerra suas atividades, altera sua inscrição ou enfrenta circunstâncias que impactam a exigibilidade das anuidades.

Nesses casos, uma análise técnica pode identificar cobranças indevidas ou valores lançados de forma incorreta.

Excesso de Execução

O valor exigido pelo Conselho nem sempre corresponde ao efetivamente devido.

Erros de atualização monetária, juros, multas e encargos podem resultar em cobranças superiores ao valor legalmente exigível, permitindo a revisão judicial do débito.

Prescrição Intercorrente

Mesmo após o ajuizamento da execução fiscal, o processo não pode permanecer indefinidamente sem movimentação útil.

Quando ocorre paralisação prolongada sem localização de bens ou sem impulso processual adequado, pode surgir a chamada prescrição intercorrente, hipótese capaz de extinguir a cobrança.

Os Riscos de Não Apresentar Defesa

Ignorar uma execução fiscal pode trazer consequências relevantes para o patrimônio do profissional.

Entre as medidas frequentemente utilizadas pelo exequente estão:

• Bloqueio de contas bancárias por meio do SISBAJUD;
• Restrição de veículos;
• Penhora de imóveis;
• Inclusão em cadastros de inadimplência;
• Aumento progressivo da dívida por encargos legais.

Quanto mais cedo o dentista procura orientação jurídica, maiores tendem a ser as possibilidades de construção de uma estratégia defensiva eficiente.

A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada

A execução fiscal possui regras processuais específicas e exige análise detalhada da documentação que originou a cobrança.

Um advogado especializado pode identificar nulidades, verificar a ocorrência de prescrição, analisar a regularidade da Certidão de Dívida Ativa e adotar as medidas judiciais adequadas para proteger os direitos do profissional.

Além disso, a atuação preventiva permite avaliar alternativas de negociação, parcelamento ou revisão dos valores antes que medidas constritivas atinjam o patrimônio do executado.

Conclusão

Receber uma execução fiscal por anuidade de dentista não significa que a cobrança seja automaticamente válida. Diversas teses jurídicas podem ser aplicáveis, dependendo das particularidades do caso.

Por isso, antes de realizar qualquer pagamento ou assumir compromissos financeiros, é recomendável submeter a documentação à análise de um advogado especializado em execuções fiscais. Uma avaliação técnica adequada pode revelar oportunidades de defesa capazes de reduzir significativamente os prejuízos ou até mesmo extinguir a cobrança. Fale com um Advogado