O STJ decidiu que é abusivo obrigar o consumidor a pagar por danos em equipamentos de TV por assinatura, mesmo em casos de força maior.

O STJ decidiu que é abusivo obrigar o consumidor a pagar por danos em equipamentos de TV por assinatura, mesmo em casos de força maior. O STJ decidiu que é abusivo obrigar o consumidor a pagar por danos em equipamentos de TV por assinatura,…

O Direito Trabalhista e a “Uberização” do Trabalho: Um Novo Desafio

O Direito Trabalhista e a "Uberização" do Trabalho: Um Novo Desafio A "uberização" do trabalho, caracterizada pela flexibilização das relações de trabalho e pela intermediação de plataformas digitais, tem desafiado os paradigmas…

Direito à Vida e à Saúde: A Responsabilidade das Empresas

Direito à Vida e à Saúde: A Responsabilidade das Empresas Direito à Vida e à Saúde: A Responsabilidade das Empresas: O ambiente de trabalho, embora seja um local onde as pessoas exercem suas atividades e constroem suas carreiras, também…

TST mantém estabilidade de gestante mesmo sem comunicação prévia e invalida cláusula de convenção coletiva

TST mantém estabilidade de gestante mesmo sem comunicação prévia e invalida cláusula de convenção coletiva Decisão reforça a proteção à maternidade e garante direitos trabalhistas da mulher Introdução: TST mantém estabilidade…

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclui nome do devedor em plataforma de negociação de débito

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclui nome do devedor em plataforma de negociação de débito Resumo Simplificado: Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação…

O STJ decidiu que a simples preferência por um julgamento presencial não é motivo suficiente para anular um julgamento virtual.

O STJ decidiu que a simples preferência por um julgamento presencial não é motivo suficiente para anular um julgamento virtual. O STJ decidiu que a simples preferência por um julgamento presencial não é motivo suficiente para anular…

Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício?

Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício? Uma Questão Delicada e em Constante Evolução Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício? A relação entre plataformas digitais e motoboys, assim como entre…

Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos

Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos Introdução: Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos: A alienação parental é um tema cada vez mais presente nas discussões sobre família…

Perícia é Indispensável em Ações de Interdição

Perícia é Indispensável em Ações de Interdição Resumo Simplificado: Perícia é Indispensável em Ações de Interdição: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para que uma pessoa seja declarada incapaz e seja interditada,…

Efeitos Retroativos da Escritura Pública de União Estável – Uma Análise Completa

Efeitos Retroativos da Escritura Pública de União Estável – Uma Análise Completa A escritura pública de união estável é um documento de suma importância para formalizar a relação entre os companheiros e definir o regime de bens.…

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Análise Completa

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Análise Completa Introdução Desconsideração da Personalidade Jurídica: A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, em determinadas situações,…

Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise

Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise Resumo Simplificado: Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise: A gratuidade de justiça é um direito fundamental que garante o acesso à Justiça a todos, independentemente…

Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário

Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário Resumo Simplificado: Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um fiador…

Ex-administradores e ex-controladores de bancos podem intervir em processos de falência

Ex-administradores e ex-controladores de bancos podem intervir em processos de falência Resumo Simplificado: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-administradores e ex-controladores de bancos podem participar ativamente de…

Competência para Julgar Embargos de Terceiro em Execução por Carta Rogatória

Competência para Julgar Embargos de Terceiro em Execução por Carta Rogatória Resumo Simplificado: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em um processo de execução por carta rogatória, quando o juízo que solicitou a penhora…

A Inteligência Artificial Transformando a Advocacia: Um Novo Rumo na Justiça

A Inteligência Artificial Transformando a Advocacia: Um Novo Rumo na Justiça A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. Essa tecnologia, com sua capacidade de processar grandes…

Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental:

Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental: Uma Análise Jurídica. A dissolução do casamento ou da união estável, infelizmente, é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea.…

Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.

Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído. O que aconteceu: Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio que retira dinheiro…

Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

Uma Vez Negada, a Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Pode Ser Pedida Novamente no Mesmo Processo Entenda a decisão do STJ: Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica. O Superior Tribunal…

Caução Locatícia: Uma Garantia Real que Garante Preferência em Caso de Expropriação

Caução Locatícia: Uma Garantia Real que Garante Preferência em Caso de Expropriação O que significa essa decisão? Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem recebe um imóvel como garantia de pagamento de um…

O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha

O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha Entenda a decisão: O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência…

Direito Real de Habitação: Decisão STJ

Direito Real de Habitação: Ex-cônjuge não pode usar para continuar morando no imóvel após o divórcio O que aconteceu: Direito Real de Habitação: Decisão STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-cônjuge não…

Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ.

Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ Entenda a decisão: Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco não precisa pagar indenização…

STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha

STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha. STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha: Decisão do STJ garante que herdeiros não sejam responsabilizados diretamente por dívidas do falecido antes…

Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário

Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário: Entenda a decisão que facilita a divisão de bens em processos de inventário. Resumo…

Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ

Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ: Decisão do STJ amplia direitos dos sócios em processos de execução e permite a aquisição…

STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis:

STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis: entenda a decisão.  Tribunal decide que bens adquiridos antes da Lei da União Estável podem ser partilhados, desde que haja prova de esforço comum. Introdução: STJ amplia…

Vínculo Empregatício entre Entregadores e Plataformas:

Vínculo Empregatício entre Entregadores e Plataformas: Uma Questão Delicada e em Constante Evolução Introdução A ascensão das plataformas digitais e o crescimento do mercado de delivery nos últimos anos trouxeram à tona uma questão…

Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos:

Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos: Uma Análise sobre a Premiação de Atletas Introdução Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos: O incentivo ao esporte de alto rendimento, especialmente aos esportes…

Apropriação Indébita em Condomínios:

Apropriação Indébita em Condomínios: A Importância da Fiscalização e da Responsabilização A apropriação indébita de recursos financeiros por administradoras de condomínios é um problema cada vez mais frequente e preocupante.…

Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel:

Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel: Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel: A compra de um imóvel é uma das maiores decisões financeiras da vida de uma pessoa. Para garantir a segurança jurídica e…

Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel:

Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel: Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel: A escritura de compra e venda é um documento de fundamental importância na transação imobiliária, formalizando a transferência…

Danos Morais: Um Resumo Jurídico

Danos Morais: Um Resumo Jurídico O que são danos morais? Danos morais são aqueles que atingem a esfera íntima da pessoa, causando sofrimento, dor, humilhação, angústia, ou seja, qualquer lesão que não seja de ordem material. Eles…

Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária

Elaborando um Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária: Entendendo a Importância do Recurso Administrativo Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária: O recurso administrativo em vigilância sanitária…

Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos:

Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: Uma Análise Jurídica Introdução: Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: A prisão por dívida alimentícia é uma medida extrema, prevista em lei, com o objetivo de garantir…

Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis

Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis Um modelo de contrato de corretagem de imóveis é um documento essencial para garantir a segurança jurídica tanto do proprietário quanto do corretor de imóveis. Ao elaborar uma matéria sobre…

Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador?

Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador? Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador? Um dos problemas mais comuns em condomínios é o vazamento de água. Seja em apartamentos, áreas comuns…

Chat GPT para elaboração e revisão de petições jurídicas:

Como utilizar o Chat GPT para elaboração e revisão de petições jurídicas: Uma nova era na advocacia A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. O Chat GPT, uma ferramenta de…

A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico:

A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico: Introdução: A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico: A busca pela beleza ideal tem impulsionado o crescimento do mercado de cirurgias…

Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores:

Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores: Entendendo a Complexidade do Tema Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores: A questão das horas extras e da jornada extraclasse de professores é um tema complexo e recorrente…

Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária

Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária. Uma recente decisão do Superior Tribunal…

Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça?

Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça? Você sabia que seu lar, mesmo sendo protegido pela lei como bem de família, pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma? Bem de família e dívidas de reforma: o que diz…

Títulos em Concursos Públicos: Caráter Eliminatório ou Classificatório?

Títulos em Concursos Públicos: Caráter Eliminatório ou Classificatório? Títulos em Concursos Públicos: Eliminatório ou Classificatório? No universo dos concursos públicos, a prova de títulos se destaca como uma etapa crucial para…

Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial:

Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial: Permitido ou Proibido? Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial: A locação de imóveis por plataformas digitais como o Airbnb se tornou uma prática…

Função do Assistente Técnico na Perícia: 

Função do Assistente Técnico na Perícia: Função do Assistente Técnico na Perícia:  O assistente técnico é um profissional fundamental para garantir a defesa dos direitos das partes em um processo judicial que envolva…

Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica?

Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica? Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica? A situação de um trabalhador…

Prescrição no Ajuizamento da Ação Trabalhista: 

Prescrição no Ajuizamento da Ação Trabalhista: A prescrição no ajuizamento da ação trabalhista é um tema crucial para garantir a efetividade dos direitos do trabalhador. Compreender seus prazos, modalidades e causas de suspensão…

CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei?

CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei? Introdução CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei? O Cadastro Nacional de Identificação Biométrica (CNIB) é um sistema informatizado que armazena dados biométricos…

Liberação de Licença Ambiental para Plantio:

Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Uma Análise Jurídica Detalhada Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Em 2024, o cenário jurídico brasileiro relacionado ao licenciamento ambiental para o plantio de florestas comerciais…

Insalubridade e Periculosidade no Agronegócio:

Insalubridade e Periculosidade no Agronegócio: Uma Análise Jurídica Detalhada O agronegócio brasileiro se destaca como um dos setores mais importantes da economia nacional, impulsionando o desenvolvimento do país e gerando empregos.…