Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício?
Uma Questão Delicada e em Constante Evolução
Contrato de Motoboy por Entregas: Há Vínculo Empregatício? A relação entre plataformas digitais e motoboys, assim como entre…
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Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos
Introdução:
Alienação Parental: Compreendendo o Impacto e os Aspectos Jurídicos: A alienação parental é um tema cada vez mais presente nas discussões sobre família…
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Perícia é Indispensável em Ações de Interdição
Resumo Simplificado:
Perícia é Indispensável em Ações de Interdição: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para que uma pessoa seja declarada incapaz e seja interditada,…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-28 16:43:552024-08-28 16:43:55Perícia é Indispensável em Ações de Interdição
Efeitos Retroativos da Escritura Pública de União Estável – Uma Análise Completa
A escritura pública de união estável é um documento de suma importância para formalizar a relação entre os companheiros e definir o regime de bens.…
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Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Análise Completa
Introdução
Desconsideração da Personalidade Jurídica: A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, em determinadas situações,…
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Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise
Resumo Simplificado:
Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise: A gratuidade de justiça é um direito fundamental que garante o acesso à Justiça a todos, independentemente…
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Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário
Resumo Simplificado:
Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um fiador…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-26 12:05:312024-08-26 12:05:31Fiador não se exime de responsabilidade por alteração no quadro societário
Ex-administradores e ex-controladores de bancos podem intervir em processos de falência
Resumo Simplificado:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-administradores e ex-controladores de bancos podem participar ativamente de…
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Competência para Julgar Embargos de Terceiro em Execução por Carta Rogatória
Resumo Simplificado:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em um processo de execução por carta rogatória, quando o juízo que solicitou a penhora…
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A Inteligência Artificial Transformando a Advocacia: Um Novo Rumo na Justiça
A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. Essa tecnologia, com sua capacidade de processar grandes…
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Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental: Uma Análise Jurídica.
A dissolução do casamento ou da união estável, infelizmente, é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea.…
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Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.
O que aconteceu:
Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio que retira dinheiro…
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Uma Vez Negada, a Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Pode Ser Pedida Novamente no Mesmo Processo
Entenda a decisão do STJ:
Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica. O Superior Tribunal…
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Caução Locatícia: Uma Garantia Real que Garante Preferência em Caso de Expropriação
O que significa essa decisão?
Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem recebe um imóvel como garantia de pagamento de um…
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O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha
Entenda a decisão:
O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência…
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Direito Real de Habitação: Ex-cônjuge não pode usar para continuar morando no imóvel após o divórcio
O que aconteceu:
Direito Real de Habitação: Decisão STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-cônjuge não…
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Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ
Entenda a decisão:
Banco não precisa indenizar por roubo em via pública, decide o STJ.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco não precisa pagar indenização…
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STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha.
STJ protege herdeiros de dívidas condominiais antes da partilha: Decisão do STJ garante que herdeiros não sejam responsabilizados diretamente por dívidas do falecido antes…
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Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário
Ação de produção antecipada não impede partilha de bens em inventário: Entenda a decisão que facilita a divisão de bens em processos de inventário.
Resumo…
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Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ
Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ: Decisão do STJ amplia direitos dos sócios em processos de execução e permite a aquisição…
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STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis: entenda a decisão.
Tribunal decide que bens adquiridos antes da Lei da União Estável podem ser partilhados, desde que haja prova de esforço comum.
Introdução:
STJ amplia…
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Vínculo Empregatício entre Entregadores e Plataformas: Uma Questão Delicada e em Constante Evolução
Introdução
A ascensão das plataformas digitais e o crescimento do mercado de delivery nos últimos anos trouxeram à tona uma questão…
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Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos: Uma Análise sobre a Premiação de Atletas
Introdução
Desconto de Imposto para Auxiliar nos Esportes Olímpicos: O incentivo ao esporte de alto rendimento, especialmente aos esportes…
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Apropriação Indébita em Condomínios: A Importância da Fiscalização e da Responsabilização
A apropriação indébita de recursos financeiros por administradoras de condomínios é um problema cada vez mais frequente e preocupante.…
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Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel:
Certidões Necessárias para Compra e Venda de Imóvel: A compra de um imóvel é uma das maiores decisões financeiras da vida de uma pessoa. Para garantir a segurança jurídica e…
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Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel:
Saiba Tudo Sobre Escritura de Compra e Venda de Imóvel: A escritura de compra e venda é um documento de fundamental importância na transação imobiliária, formalizando a transferência…
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Danos Morais: Um Resumo Jurídico
O que são danos morais?
Danos morais são aqueles que atingem a esfera íntima da pessoa, causando sofrimento, dor, humilhação, angústia, ou seja, qualquer lesão que não seja de ordem material. Eles…
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Elaborando um Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária:
Entendendo a Importância do Recurso Administrativo
Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária: O recurso administrativo em vigilância sanitária…
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Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: Uma Análise Jurídica
Introdução:
Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: A prisão por dívida alimentícia é uma medida extrema, prevista em lei, com o objetivo de garantir…
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Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis
Um modelo de contrato de corretagem de imóveis é um documento essencial para garantir a segurança jurídica tanto do proprietário quanto do corretor de imóveis. Ao elaborar uma matéria sobre…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-01 13:36:112024-08-01 13:36:11Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis
Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador?
Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador? Um dos problemas mais comuns em condomínios é o vazamento de água. Seja em apartamentos, áreas comuns…
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Como utilizar o Chat GPT para elaboração e revisão de petições jurídicas: Uma nova era na advocacia
A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. O Chat GPT, uma ferramenta de…
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A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico:
Introdução:
A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico: A busca pela beleza ideal tem impulsionado o crescimento do mercado de cirurgias…
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Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores:
Entendendo a Complexidade do Tema
Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores: A questão das horas extras e da jornada extraclasse de professores é um tema complexo e recorrente…
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Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária
Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária. Uma recente decisão do Superior Tribunal…
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Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça?
Você sabia que seu lar, mesmo sendo protegido pela lei como bem de família, pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma?
Bem de família e dívidas de reforma: o que diz…
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Títulos em Concursos Públicos: Caráter Eliminatório ou Classificatório?
Títulos em Concursos Públicos: Eliminatório ou Classificatório? No universo dos concursos públicos, a prova de títulos se destaca como uma etapa crucial para…
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Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial: A locação de imóveis por plataformas digitais como o Airbnb se tornou uma prática…
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Função do Assistente Técnico na Perícia:
Função do Assistente Técnico na Perícia: O assistente técnico é um profissional fundamental para garantir a defesa dos direitos das partes em um processo judicial que envolva…
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Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica?
Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica? A situação de um trabalhador…
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Prescrição no Ajuizamento da Ação Trabalhista:
A prescrição no ajuizamento da ação trabalhista é um tema crucial para garantir a efetividade dos direitos do trabalhador. Compreender seus prazos, modalidades e causas de suspensão…
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CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei?
Introdução
CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei? O Cadastro Nacional de Identificação Biométrica (CNIB) é um sistema informatizado que armazena dados biométricos…
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Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Uma Análise Jurídica Detalhada
Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Em 2024, o cenário jurídico brasileiro relacionado ao licenciamento ambiental para o plantio de florestas comerciais…
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Insalubridade e Periculosidade no Agronegócio: Uma Análise Jurídica Detalhada
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Demarcação de Terra Rural: Um Guia Completo com Abordagem Jurídica
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Proteção de Dados e Privacidade: Uma Abordagem Jurídica Abrangente
Introdução
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Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC)
Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC):
[Nome da parte]
[Qualificação da parte]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Testemunha]
[Qualificação…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-07-15 14:53:482024-07-15 14:53:48Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC)
Citação de Réu em País Estrangeiro e Oposição ao Julgamento Virtual: Uma Análise Jurídica Detalhada
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Modelo de Contrato de Dação em Pagamento
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Contrato Terceirização: Barbeiro, Gera Vínculo Empregatício?
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