Danos Morais: Um Resumo Jurídico
O que são danos morais?
Danos morais são aqueles que atingem a esfera íntima da pessoa, causando sofrimento, dor, humilhação, angústia, ou seja, qualquer lesão que não seja de ordem material. Eles…
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Elaborando um Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária:
Entendendo a Importância do Recurso Administrativo
Modelo de Recurso Administrativo em Vigilância Sanitária: O recurso administrativo em vigilância sanitária…
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Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: Uma Análise Jurídica
Introdução:
Prisão e Habeas Corpus em Processo de Alimentos: A prisão por dívida alimentícia é uma medida extrema, prevista em lei, com o objetivo de garantir…
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Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis
Um modelo de contrato de corretagem de imóveis é um documento essencial para garantir a segurança jurídica tanto do proprietário quanto do corretor de imóveis. Ao elaborar uma matéria sobre…
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Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador?
Vazamento no Imóvel: Responsabilidade do Condomínio ou do Morador? Um dos problemas mais comuns em condomínios é o vazamento de água. Seja em apartamentos, áreas comuns…
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Como utilizar o Chat GPT para elaboração e revisão de petições jurídicas: Uma nova era na advocacia
A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. O Chat GPT, uma ferramenta de…
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A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico:
Introdução:
A Busca pela Beleza Ideal e as Consequências Jurídicas do Erro Médico: A busca pela beleza ideal tem impulsionado o crescimento do mercado de cirurgias…
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Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores:
Entendendo a Complexidade do Tema
Horas Extras e Jornada Extraclasse de Professores: A questão das horas extras e da jornada extraclasse de professores é um tema complexo e recorrente…
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Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária
Perder seu imóvel ficou mais fácil: entenda a nova decisão do STJ sobre alienação fiduciária. Uma recente decisão do Superior Tribunal…
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Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça?
Você sabia que seu lar, mesmo sendo protegido pela lei como bem de família, pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma?
Bem de família e dívidas de reforma: o que diz…
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Títulos em Concursos Públicos: Caráter Eliminatório ou Classificatório?
Títulos em Concursos Públicos: Eliminatório ou Classificatório? No universo dos concursos públicos, a prova de títulos se destaca como uma etapa crucial para…
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Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial: Permitido ou Proibido?
Locação por Airbnb sem previsão em Convenção Condominial: A locação de imóveis por plataformas digitais como o Airbnb se tornou uma prática…
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Função do Assistente Técnico na Perícia:
Função do Assistente Técnico na Perícia: O assistente técnico é um profissional fundamental para garantir a defesa dos direitos das partes em um processo judicial que envolva…
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Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica?
Trabalhador Brasileiro Contratado no Brasil para Exercer Função em Angola: Qual Legislação se Aplica? A situação de um trabalhador…
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Prescrição no Ajuizamento da Ação Trabalhista:
A prescrição no ajuizamento da ação trabalhista é um tema crucial para garantir a efetividade dos direitos do trabalhador. Compreender seus prazos, modalidades e causas de suspensão…
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CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei?
Introdução
CNIB: Uma Opção do Juiz ou Uma Obrigação da Lei? O Cadastro Nacional de Identificação Biométrica (CNIB) é um sistema informatizado que armazena dados biométricos…
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Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Uma Análise Jurídica Detalhada
Liberação de Licença Ambiental para Plantio: Em 2024, o cenário jurídico brasileiro relacionado ao licenciamento ambiental para o plantio de florestas comerciais…
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Insalubridade e Periculosidade no Agronegócio: Uma Análise Jurídica Detalhada
O agronegócio brasileiro se destaca como um dos setores mais importantes da economia nacional, impulsionando o desenvolvimento do país e gerando empregos.…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-07-17 15:31:532024-07-17 15:31:53Insalubridade e Periculosidade no Agronegócio:
Demarcação de Terra Rural: Um Guia Completo com Abordagem Jurídica
Demarcação de Terra Rural: Um Guia Completo com Abordagem Jurídica. A demarcação de terra rural é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica da…
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Proteção de Dados e Privacidade: Uma Abordagem Jurídica Abrangente
Introdução
Proteção de Dados e Privacidade. A era digital trouxe consigo um cenário complexo em relação à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Essa realidade…
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Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC)
Modelo de Convite de Testemunhas (Artigo 455 do CPC):
[Nome da parte]
[Qualificação da parte]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Testemunha]
[Qualificação…
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Citação de Réu em País Estrangeiro e Oposição ao Julgamento Virtual: Uma Análise Jurídica Detalhada
Citação de Réu em País Estrangeiro e Oposição ao Julgamento Virtual. A citação de um réu residente em país estrangeiro e…
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Modelo de Contrato de Dação em Pagamento
Este modelo de contrato tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado como base para a criação de um contrato definitivo. A consulta com um advogado é sempre essencial para garantir…
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Contrato Terceirização: Barbeiro, Gera Vínculo Empregatício?
Contrato Terceirização: Barbeiro, Gera Vínculo Empregatício? A resposta para essa pergunta depende das características específicas do contrato de terceirização e da…
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Fases da Habilitação de Crédito na Falência e Recuperação Judicial
Fases da Habilitação de Crédito na Falência e Recuperação Judicial. A habilitação de crédito é um procedimento crucial nos processos de falência e recuperação…
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Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista: Uma Abordagem Pós-Falência
Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista: Pós-Falência. A desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito…
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Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário
Direito Garantido: Tudo sobre o 13º Salário. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Lei nº 4.090/1962.…
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Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia: O que você precisa saber
Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia: A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é uma medida extrema prevista no Código de Processo Civil (CPC)…
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CNIB: Uma Norma Programática ou Executória?
CNIB: Uma Norma Programática ou Executória? A Classificação Normativa da CNIB (Classificação Nacional de Inscrições Brasil), um tema frequentemente debatido, gera dúvidas sobre sua…
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Requisitos para Recurso Contra Multa Aplicada pela Vigilância Sanitária:
Introdução:
Requisitos para Recurso Contra Multa Aplicada pela Vigilância Sanitária: A Vigilância Sanitária, órgão público responsável pela saúde pública,…
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Funções do Administrador Judicial na Autofalência:
O Administrador Judicial é um profissional imparcial e independente, nomeado pelo juízo para atuar na falência de uma empresa. Ele tem um papel fundamental na condução do processo,…
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Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios?
Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios? A autofalência é um procedimento legal que permite que uma empresa em crise financeira declare sua falência por conta própria.…
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Seguro Fiança Recursal na Justiça do Trabalho:Garantindo Direitos com Segurança
O Seguro Fiança Recursal surge como alternativa inovadora para empresas e tomadores substituírem o depósito recursal obrigatório em recursos trabalhistas,…
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Alienação Forçada de Bens em Inventário: Um Panorama Completo
A alienação forçada de bens em inventário se configura como um procedimento legal que visa vender bens do espólio para quitar dívidas ou arcar com despesas urgentes,…
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Fraude na emissão de boletos: Responsabilidade do Banco. Fraude na emissão de boletos: Responsabilidade do Banco. A responsabilidade do banco em casos de fraude na emissão de boletos é um tema complexo e que vem sendo debatido…
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Redução de mensalidade durante a pandemia: O que você precisa saber
Redução de mensalidade durante a pandemia: O que você precisa saber. A pandemia da COVID-19 trouxe diversos desafios para o ensino superior, inclusive no…
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Estabilidade Gestante em Contrato de Trabalho por Tempo Determinado: A garantia da estabilidade gestante é um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira…
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Para que serve o Termo de Inventariança?
Para que serve o Termo de Inventariança? O falecimento de um ente querido é um momento delicado e repleto de burocracias. Entre os procedimentos necessários para a regularização da…
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Procedimento para Fusão de Empresas: Integração e Êxito Sustentável
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Procedimento para Fusão de Empresas. A fusão de empresas se configura como um processo estratégico complexo e de alta relevância no cenário…
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Prosseguimento para Fusão de Empresas: Um Roteiro Detalhado para o Êxito da sua Operação
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Prosseguimento para Fusão de Empresas. A fusão de empresas configura-se como um processo intrincado que demanda meticuloso planejamento…
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Holding Familiar de Empresas: Uma Análise Detalhada dos Prós e Contras
Introdução:
Holding Familiar de Empresas: Uma Análise Detalhada dos Prós e Contras. A Holding Familiar de Empresas se configura como uma estrutura societária estratégica…
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Aposentadoria no Brasil: Requisitos Atualizados para 2024
Compreendendo as Regras e Modalidades
Aposentadoria no Brasil: Requisitos Atualizados para 2024. Alcançar a aposentadoria é um passo importante na vida profissional e pessoal de…
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Cobrança de Imposto de Renda pela União Através de Execução Fiscal:
Cobrança de Imposto de Renda pela União Através de Execução Fiscal. A cobrança de Imposto de Renda (IR) pela União Federal através de Execução Fiscal se…
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