Se a sua empresa contrata profissionais PJ, é hora de voltar a atenção para uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização na primeira instância da Justiça do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Embora o julgamento definitivo sobre a validade dessas contratações ainda não tenha ocorrido, a decisão representa um alerta para empresários que utilizam esse modelo de prestação de serviços. Com os processos voltando a tramitar, aumentam as discussões sobre o reconhecimento de vínculo empregatício e a necessidade de revisar contratos e práticas internas.
O que o STF decidiu?
A decisão do ministro Gilmar Mendes autorizou que os processos anteriormente suspensos voltem a seguir seu curso normal na Justiça do Trabalho até o julgamento pelos TRTs.
Na prática, audiências poderão ser realizadas, testemunhas serão ouvidas, provas serão produzidas e novas sentenças poderão ser proferidas.
Após o julgamento pelos Tribunais Regionais, os recursos extraordinários continuarão aguardando a definição do STF no Tema 1.389 da repercussão geral, que estabelecerá os critérios definitivos sobre a matéria.
Se sua empresa contrata profissionais PJ, o contrato sozinho não basta
Muitos empresários acreditam que um contrato de prestação de serviços é suficiente para afastar qualquer risco trabalhista.
Na realidade, a Justiça do Trabalho analisa principalmente como a relação acontece na prática.
Ainda que exista um contrato formal entre as partes, poderão surgir questionamentos quando estiverem presentes elementos típicos da relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração.
Por isso, se a sua empresa contrata profissionais PJ, é indispensável verificar se a execução dos serviços realmente demonstra autonomia do prestador.
Este é o momento ideal para revisar suas contratações
A retomada dos processos oferece uma excelente oportunidade para fortalecer a segurança jurídica da empresa.
Uma revisão preventiva pode identificar riscos antes que eles resultem em ações trabalhistas ou condenações de elevado valor.
Entre as medidas recomendadas estão:
- revisar contratos de prestação de serviços;
- analisar a rotina dos prestadores de serviços;
- verificar eventual subordinação jurídica;
- revisar cláusulas de exclusividade;
- orientar gestores sobre a forma correta de relacionamento com profissionais PJ;
- implementar práticas de compliance trabalhista.
Essas medidas reduzem significativamente a exposição da empresa a passivos trabalhistas.
A decisão não declarou a pejotização válida nem inválida
É importante esclarecer que o STF ainda não decidiu se a contratação por pessoa jurídica é sempre válida ou sempre irregular.
O julgamento definitivo ocorrerá no Tema 1.389 da repercussão geral.
Até que isso aconteça, cada processo continuará sendo analisado conforme as provas produzidas e as particularidades de cada contratação.
O custo de uma contratação irregular pode ser elevado
Quando o vínculo empregatício é reconhecido judicialmente, a empresa poderá ser condenada ao pagamento de diversas verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, verbas rescisórias, multas legais, contribuições previdenciárias e honorários advocatícios.
Além do impacto financeiro, ações dessa natureza podem gerar insegurança jurídica e comprometer o planejamento da empresa.
Conclusão
Se a sua empresa contrata profissionais PJ, este é o momento de agir preventivamente. A retomada dos processos sobre pejotização demonstra que a Justiça do Trabalho voltará a analisar essas relações de forma intensa, enquanto o STF ainda prepara a definição da tese que orientará todo o Poder Judiciário.
Revisar contratos, adequar procedimentos internos e contar com assessoria jurídica especializada são medidas que proporcionam maior segurança para o negócio e reduzem riscos de futuras condenações trabalhistas.Fale com um Advogado.
