Arquivo para Tag: Direito do Trabalho

Recusa ao retorno ao trabalho: riscos para empregadores após o Tema 134 do TST

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste imediato de estratégia para evitar condenações. O que…

Fraude à execução no processo do trabalho: alienação de bens após a ação trabalhista

A fraude à execução no processo do trabalho exige atenção prática, sobretudo na fase de cumprimento de sentença. A jurisprudência trabalhista reforça a proteção ao crédito do trabalhador e assegura maior efetividade à execução. O…

Desconto de multa de trânsito no salário: quando é permitido?

O desconto de multa de trânsito no salário é um tema relevante no direito do trabalho, especialmente para empresas que utilizam veículos corporativos no desempenho das atividades. Embora a regra geral seja a proteção do salário, a…

Sindicância por furto no ambiente de trabalho: como agir de forma legal e estratégica

A ocorrência de furto no ambiente corporativo exige uma resposta rápida, estruturada e juridicamente segura por parte da empresa. A sindicância interna surge como ferramenta essencial para apurar os fatos, identificar responsabilidades…

Demissão por justa causa: quando o empregador pode romper o contrato

Entenda os motivos que podem levar à justa causa — inclusive comportamentos como fofocas e condutas inadequadas no ambiente de trabalho Demissão por justa causa: quando ela pode ocorrer? A demissão por justa causa ocorre quando…

Revista em Mochilas de Funcionários

Revista em Mochilas de Funcionários: Como Realizar o Procedimento de Forma Lícita e Segura O empregador possui o poder diretivo previsto nos artigos 2º e 3º da CLT. Esse poder inclui fiscalizar o ambiente de trabalho, desde que respeite…

Ação Rescisória no Processo Trabalhista

O que é a Ação Rescisória no Processo Trabalhista? A ação rescisória é um instrumento jurídico utilizado para desconstituir uma decisão judicial definitiva (transitada em julgado). No âmbito trabalhista, ela permite rever sentenças…

Banheiros separados em empresas com mais de 20 funcionários: é obrigatório?

Banheiros separados em empresas com mais de 20 funcionários: é obrigatório? A legislação trabalhista brasileira estabelece diversas normas voltadas à saúde, higiene e conforto dos trabalhadores. Entre essas obrigações, uma das que…

Dupla Visita: Direito nas Fiscalizações Trabalhistas

Dupla Visita: Direito nas Fiscalizações Trabalhistas A atuação fiscal do trabalho deve respeitar garantias legais importantes para microempresas e empresas de pequeno porte. Uma dessas garantias é a chamada dupla visita, prevista na…

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É?

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: QUANDO O EMPREGADOR PODE APLICÁ-LA? A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador no âmbito das relações de emprego, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho…

Estabilidade provisória por gravidez no aviso prévio trabalhado

    Estabilidade provisória por gravidez no período de aviso prévio trabalhado   O período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, é considerado pela Justiça do Trabalho como tempo de serviço, de sorte…

Configuração de Vínculo Empregatício

  Da Configuração de Vínculo Empregatício   A Justiça do Trabalho, ao analisar a configuração de vínculo empregatício, em processos trabalhista utiliza como para parâmetro a contextualização no caso concreto dos…

Empresa que proíbe outra atividade remunerada é abusiva

Empresa que proíbe outra atividade remunerada é abusiva É abusiva a cláusula de exclusividade que proíbe o empregado de exercer outra atividade remunerada não concorrente à área de atuação do empregador. O Tribunal Regional do Trabalho…

Contrato de Trabalho Internacional

  Contrato de Trabalho Internacional   Com a globalização as relações interpessoais desenvolveram-se, fenômeno acompanhado pelas relações de trabalho. Todavia, a formalização de vínculos trabalhistas que envolve…

Contrato de Experiência – Relação de Trabalho

O que é contrato de experiência? O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, em que, durante a vigência do vínculo, é analisado o desempenho do empregado e sua compatibilidade com o cargo…