Reconvenção trabalhista: a estratégia que pode fazer sua empresa sair de ré para protagonista no processo
A reconvenção no processo do trabalho é uma estratégia que permite à empresa deixar de apenas se defender e passar a agir de forma ativa dentro da ação trabalhista. Em vez de responder somente aos pedidos do empregado, sua empresa pode apresentar uma cobrança contra ele no mesmo processo — de forma inteligente, econômica e […]
Sustentação Oral no STJ: O que seu advogado precisa saber
Um guia completo sobre o protocolo de sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça — e, acima de tudo, por que esse direito pode mudar o rumo do seu julgamento. O que é a sustentação oral e por que ela importa? A sustentação oral permite que o advogado se dirija diretamente aos ministros do STJ […]
Gestante pode ser demitida por justa causa? Entenda quando é permitido e os riscos para a empresa
A dúvida é comum e relevante: gestante pode ser demitida por justa causa? A resposta é objetiva: sim, pode. A lei protege a empregada grávida contra dispensa sem motivo, mas não impede a rescisão quando a empresa comprova falta grave. Neste artigo, você vai entender quando a justa causa se aplica, quais requisitos a empresa […]
IDPJ na Execução Fiscal: quando é obrigatório e quando pode ser dispensado?
Você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal? Saber quando o sócio pode ser incluído no processo — e quais são seus direitos — pode fazer toda a diferença na sua defesa. Um dos temas mais relevantes e frequentes nas execuções fiscais é a possibilidade de o fisco redirecionar a cobrança para os sócios […]
Vale compras para funcionários do comércio: como conceder, riscos e possibilidade de suspensão
O vale compras para funcionários do comércio é uma prática recorrente em empresas que vendem produtos próprios, especialmente no varejo. Embora seja visto como um benefício atrativo, sua concessão exige atenção jurídica, pois a forma como é estruturado pode gerar impactos diretos na folha de pagamento e até mesmo em eventuais passivos trabalhistas. Neste cenário, […]
Cumprimento Provisório de Sentença Contra o Estado: É Possível Receber Antes do Precatório?
Você ganhou uma ação contra a União, Estado ou Município, mas não quer esperar anos na fila dos precatórios? O cumprimento provisório de sentença pode ser o caminho — e muitos cidadãos ainda não conhecem essa possibilidade. O que é o cumprimento provisório de sentença? O cumprimento provisório é a execução de uma decisão judicial […]
Homologação de acordo judicial com empregado afastado pelo INSS: é possível?
A homologação de acordo com empregado afastado pelo INSS ainda gera insegurança entre empregadores, especialmente quando o trabalhador se encontra aposentado por incapacidade permanente ou em benefício previdenciário por doença. No entanto, a prática jurídica e a legislação trabalhista admitem essa possibilidade, desde que alguns requisitos sejam rigorosamente observados. É possível firmar acordo com empregado […]
Redirecionamento de Execução Fiscal para Sócios: Quando é Ilegal e Como se Defender
Recebeu uma notificação de execução fiscal redirecionada para o seu nome como sócio? Saiba que em muitos casos essa cobrança é ilegal — e existe defesa jurídica eficaz para proteger seu patrimônio pessoal. O que é o redirecionamento de execução fiscal? A execução fiscal é o instrumento utilizado pelo Fisco para cobrar dívidas tributárias ou não […]
Recusa ao retorno ao trabalho: riscos para empregadores após o Tema 134 do TST
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste imediato de estratégia para evitar condenações. O que diz o Tema 134 do TST? No julgamento do Tema 134, o Tribunal Superior do Trabalho fixou […]
Hasta Pública e Leilão de Imóveis: Como Funciona e Como se Proteger de Prejuízos
A hasta pública e o leilão de imóveis são procedimentos comuns no cenário jurídico brasileiro, especialmente em processos de execução judicial. Embora representem oportunidades tanto para compradores quanto para credores, também envolvem riscos relevantes que exigem atenção técnica especializada. Se você está enfrentando um leilão judicial — seja como devedor, credor ou interessado na compra […]
Fraude à execução no processo do trabalho: alienação de bens após a ação trabalhista
A fraude à execução no processo do trabalho exige atenção prática, sobretudo na fase de cumprimento de sentença. A jurisprudência trabalhista reforça a proteção ao crédito do trabalhador e assegura maior efetividade à execução. O que é fraude à execução no processo do trabalho? A fraude à execução ocorre quando o devedor, ciente da existência […]
Modelo de Recurso Especial (STJ): quando usar, estrutura e dicas práticas
O que é o Recurso Especial? O Recurso Especial é cabível quando uma decisão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal: viola lei federal nega vigência à legislação federal apresenta divergência jurisprudencial Ele está previsto no art. 105, III, da Constituição Federal e tem como objetivo uniformizar a interpretação da lei federal no país. […]
Modelo de Contrato de Cessão de Posse de Imóvel
A cessão de posse de imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário, especialmente em negociações que envolvem imóveis sem escritura definitiva. No entanto, a formalização adequada desse tipo de contrato é essencial para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Neste artigo, você encontrará um modelo de contrato de cessão de posse de imóvel preenchível, […]
Compensação de Créditos: estratégia jurídica para reduzir ou extinguir dívidas
A compensação de créditos é uma importante ferramenta jurídica que pode ser utilizada por empresas e pessoas físicas para reduzir ou até extinguir dívidas em execuções judiciais, evitando medidas como penhora de bens e bloqueios financeiros. Nosso escritório de advocacia atua de forma estratégica na análise e aplicação desse mecanismo, garantindo a melhor solução para […]
Funcionário bebe no expediente ou chega embriagado: quais medidas a empresa deve tomar?
A situação em que o funcionário bebe no expediente ou chega embriagado ao trabalho exige uma atuação imediata, firme e juridicamente segura por parte do empregador. A conduta compromete a disciplina, a segurança do ambiente laboral e pode gerar riscos à própria empresa e a terceiros. Neste artigo, você vai entender quais medidas tomar quando […]
Prescrição de Multa Ambiental: Você Pode Anular a Cobrança? Entenda Seus Direitos
Receber uma multa ambiental pode gerar preocupação imediata, especialmente quando os valores são elevados ou quando o processo se arrasta por anos. No entanto, existe um limite de tempo para que o Estado possa aplicar e cobrar essas penalidades. Esse limite é chamado de prescrição da multa ambiental e, em muitos casos, pode resultar na […]
Registro de marca com sobrenome: como evitar indeferimento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
O registro de marca com sobrenome é uma situação comum, mas que exige atenção redobrada. Isso porque o Instituto Nacional da Propriedade Industrial costuma aplicar critérios rigorosos nesses casos, aumentando o risco de indeferimento. Neste artigo, você vai entender como funciona o registro de marca com sobrenome, quais são os riscos jurídicos envolvidos e quais […]
Modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa: como fazer e evitar riscos
O modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa é essencial para garantir segurança jurídica em contratações voltadas à entrega de um resultado específico, especialmente na construção civil. Esse tipo de contrato evita vínculos trabalhistas indevidos e protege tanto o contratante quanto o prestador. Se você atua com obras, reformas ou serviços […]
Empregada gestante com faltas injustificadas: como a empresa deve agir
A estabilidade da empregada gestante é um direito amplamente conhecido no âmbito trabalhista. Ainda assim, apesar dessa proteção, muitas empresas enfrentam dúvidas relevantes ao lidar com situações de faltas reiteradas e ausência injustificada por parte da funcionária. Dentro desse cenário, torna-se essencial compreender, de forma clara e estratégica, que a estabilidade não pode ser interpretada […]
Desconto de multa de trânsito no salário: quando é permitido?
O desconto de multa de trânsito no salário é um tema relevante no direito do trabalho, especialmente para empresas que utilizam veículos corporativos no desempenho das atividades. Embora a regra geral seja a proteção do salário, a legislação brasileira admite exceções — e uma delas pode envolver multas de trânsito. Entenda a seguir quando essa […]
Falha em transferência de criptomoedas: entenda seus direitos e como agir
A crescente utilização de criptomoedas no Brasil trouxe consigo, de forma progressiva, novos desafios jurídicos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade das plataformas de intermediação. Nesse contexto, torna-se cada vez mais relevante compreender como o ordenamento jurídico brasileiro tem se posicionado diante de falhas operacionais envolvendo ativos digitais. Assim, o presente artigo analisa […]
Registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio: riscos e benefícios
O registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio é uma medida essencial para empresas que utilizam serviços de voz em propagandas, chamadas internas, anúncios e ações de marketing. Apesar de parecer um detalhe operacional, a ausência do registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio pode gerar riscos […]
Como Revogar Procuração para Importação (SISCOMEX, Receita Federal e ANVISA): Guia Completo e Seguro
Revogar uma procuração utilizada em operações de importação exige mais do que simplesmente cancelar o documento. É necessário adotar um procedimento estruturado para garantir validade jurídica, eficácia perante terceiros e prevenção de riscos operacionais. Neste guia completo, você vai entender como revogar procuração para comércio exterior, quais cuidados tomar e como comunicar corretamente a revogação […]
Chamamento ao feito: o que é, quando usar e como funciona no processo civil
O que é chamamento ao feito? O chamamento ao feito é um importante instrumento do Direito Processual Civil que permite trazer para o processo outras pessoas que também possuem responsabilidade na obrigação discutida. Ele garante maior segurança jurídica, evita decisões contraditórias e contribui para a economia processual. Na prática, isso significa que o réu não […]
Sindicância por furto no ambiente de trabalho: como agir de forma legal e estratégica
A ocorrência de furto no ambiente corporativo exige uma resposta rápida, estruturada e juridicamente segura por parte da empresa. A sindicância interna surge como ferramenta essencial para apurar os fatos, identificar responsabilidades e fundamentar eventuais medidas disciplinares. Neste artigo, você vai entender como conduzir uma sindicância por furto no ambiente de trabalho, quais cuidados adotar […]
Como abrir uma empresa no RJ?
Se você quer empreender, entender como abrir uma empresa no Rio de Janeiro é essencial para evitar erros, economizar tempo e começar com segurança jurídica. Embora o processo tenha se tornado mais rápido e digital, ainda exige atenção em cada etapa para garantir que tudo seja feito corretamente. A seguir, você confere um guia completo, […]
Motoboy precisa ter moto no próprio nome? Entenda os riscos para o tomador de serviço
Motoboy com moto no próprio nome: por que o tomador deve verificar? O motoboy com moto no próprio nome é um requisito essencial que o tomador de serviço deve verificar antes da contratação, pois essa medida reduz riscos jurídicos e reforça a autonomia da prestação de serviços. Ao adotar essa cautela desde o início, o […]
Como Registrar uma Marca no INPI: Guia Completo Passo a Passo
Registrar marca no INPI é o passo mais importante para garantir exclusividade e proteção jurídica para o seu negócio. Além disso, você evita que terceiros utilizem sua marca e fortalece sua posição no mercado. Neste guia, você vai aprender como fazer o processo de forma simples e segura. O que é registrar marca no […]
Responsabilidade civil das concessionárias de energia: quando há dever de indenizar danos materiais e morais
Responsabilidade civil da concessionária de energia e o dever de indenizar O fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a sua interrupção ou prestação inadequada pode ensejar a responsabilidade civil concessionária de energia […]
Registro de Imóvel no SPU: entenda como funciona e quando é obrigatório
O que é o SPU e qual sua função A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é o órgão responsável por administrar os bens imóveis pertencentes à União. Isso inclui terrenos de marinha, acrescidos, ilhas, áreas costeiras e outros imóveis públicos federais. Sempre que um particular ocupa ou utiliza um imóvel da União, a regularização […]