Atraso na Entrega do Imóvel: Quais seus Direitos?
Entenda os seus direitos e como buscar indenização por atraso na entrega do imóvel.
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Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas: Um Direito Garantido pela Constituição
Saiba quais os requisitos e como solicitar a gratuidade de justiça para sua empresa.
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Muitas pessoas acreditam que a gratuidade…
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Vitória dos Contribuintes! Dívidas do Falecido Podem Ser Descontadas do ITCMD em SP
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Perícia Judicial: Entenda a importância desse instrumento no processo
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Juros e Correção Monetária em Condenações Contra o Estado: Um Guia Completo
Saiba quais os índices e critérios utilizados para calcular juros e correção monetária em diferentes esferas.
Corpo da Matéria
A determinação de juros…
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Obrigação do Magistrado na Utilização da CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidades:
Obrigação do Magistrado na Utilização da CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criada pelo Provimento nº 39/2014…
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Inventariante com bens em vários estados: Onde abrir o Processo de Inventário?
Inventariante com bens em vários estados: Onde abrir o Processo de Inventário? Entenda os critérios para definir o local adequado para a abertura do inventário…
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O que é uma Carta Precatória e para que serve?
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Direito do Professor Público: Horas Extras e Atividades Extraclasse
Direito do Professor Público: Horas Extras e Atividades Extraclasse: Saiba quais atividades extraclasse podem gerar direito a horas extras e como garantir seus direitos.
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Sofreu um acidente de trabalho? Saiba o que fazer
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Divórcio: Tudo o que Você Precisa Saber
Entenda o processo de divórcio, seus direitos e como lidar com essa nova fase da vida.
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O Direito à Moradia e a Responsabilidade Social do Proprietário
O Direito à Moradia e a Responsabilidade Social do Proprietário: Uma análise sobre a relação entre o direito à moradia e a função social da propriedade no Direito Civil…
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Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Proteção das Mulheres
Uma análise sobre a importância da lei e os desafios que persistem no combate à violência doméstica.
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STJ decide: Herdeiro não responde por multa ambiental de antecessor: Entenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça que isenta herdeiros de multas por danos ambientais…
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Elaborando um Contrato de Serviços para sua Microempresa
Elaborando um Contrato de Serviços para sua Microempresa: A formalização de parcerias e contratos é fundamental para o sucesso de qualquer negócio, especialmente para microempresas.…
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Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado:
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
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Elaborando um Contrato de Terceirização para Motoboys
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Você já foi vítima de discriminação no trabalho? Saiba seus direitos
A discriminação de gênero no ambiente de trabalho é um problema persistente que impede o pleno desenvolvimento profissional de mulheres e homens. Embora existam…
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LGPD: desafios e oportunidades para as empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020, revolucionando a forma como as empresas lidam com dados pessoais no Brasil. Essa nova legislação trouxe uma série de desafios…
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Assédio no Trabalho: Quebre o Silêncio e Defenda seus Direitos
Assédio no Trabalho: Quebre o Silêncio e Defenda seus Direitos: O assédio no ambiente de trabalho é um problema grave que afeta a saúde mental e física de milhares de…
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Serviço Militar Obrigatório: E as Férias? Entenda seus Direitos
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Domésticas: A jornada por direitos trabalhistas e sociais
Domésticas: A jornada por direitos trabalhistas e sociais: O trabalho doméstico no Brasil é marcado por uma longa história de desigualdades e luta por direitos. Embora tenha havido…
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Herança: saiba como funciona a divisão de bens após a morte
Herança: saiba como funciona a divisão de bens após a morte: A morte é um assunto delicado, mas inevitável. É fundamental entender como funciona a divisão de bens após…
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Sociedade de Propósito Específico (SPE): A Ferramenta Ideal para seus Projetos
O que é uma SPE? SPE é a sigla para Sociedade de Propósito Específico. É um tipo de empresa criada com um objetivo bem definido e delimitado, ou seja,…
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O STJ decidiu que é abusivo obrigar o consumidor a pagar por danos em equipamentos de TV por assinatura, mesmo em casos de força maior.
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Direito à Vida e à Saúde: A Responsabilidade das Empresas
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Decisão reforça a proteção à maternidade e garante direitos trabalhistas da mulher
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Gratuidade de Justiça e Atos Cartorários: Uma Análise
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-administradores e ex-controladores de bancos podem participar ativamente de…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-22 12:44:512024-08-22 12:44:51Ex-administradores e ex-controladores de bancos podem intervir em processos de falência
Competência para Julgar Embargos de Terceiro em Execução por Carta Rogatória
Resumo Simplificado:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em um processo de execução por carta rogatória, quando o juízo que solicitou a penhora…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-21 18:54:392024-08-21 18:54:39Competência para Julgar Embargos de Terceiro em Execução por Carta Rogatória
A Inteligência Artificial Transformando a Advocacia: Um Novo Rumo na Justiça
A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e a advocacia não é exceção. Essa tecnologia, com sua capacidade de processar grandes…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-20 18:41:092024-08-20 18:41:09A Inteligência Artificial Transformando a Advocacia: Um Novo Rumo na Justiça
Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental: Uma Análise Jurídica.
A dissolução do casamento ou da união estável, infelizmente, é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea.…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-20 18:32:162024-08-20 18:32:16Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental:
Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.
O que aconteceu:
Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio que retira dinheiro…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-19 19:13:012024-08-19 19:13:01Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.
Uma Vez Negada, a Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Pode Ser Pedida Novamente no Mesmo Processo
Entenda a decisão do STJ:
Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica. O Superior Tribunal…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-19 18:58:562024-08-19 19:10:33Entenda a decisão do STJ: Sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica
Caução Locatícia: Uma Garantia Real que Garante Preferência em Caso de Expropriação
O que significa essa decisão?
Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem recebe um imóvel como garantia de pagamento de um…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-16 12:24:062024-08-16 12:24:06Caução Locatícia: Uma Garantia Real que Garante Preferência em Caso de Expropriação
O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha
Entenda a decisão:
O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência…
https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.png00Garcia Advhttps://advogadorj.com/wp-content/uploads/2020/11/logo-novo-300x138.pngGarcia Adv2024-08-14 14:43:592024-08-14 14:43:59O STJ Decide: Ação de Produção Antecipada de Prova Não Impede a Partilha
Atraso na Entrega do Imóvel: Quais seus Direitos?
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