A correta observância do art. 513, §2º do CPC é instrumento valioso nas mãos do exequente: além de conferir validade plena ao ato intimatório, elimina as principais causas de
A reconvenção no processo do trabalho é uma estratégia que permite à empresa deixar de apenas se defender e passar a agir de forma ativa dentro da ação trabalhista. Em
Um guia completo sobre o protocolo de sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça — e, acima de tudo, por que esse direito pode mudar o rumo do seu julgamento.
A dúvida é comum e relevante: gestante pode ser demitida por justa causa? A resposta é objetiva: sim, pode. A lei protege a empregada grávida contra dispensa sem motivo, mas
Você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal? Saber quando o sócio pode ser incluído no processo — e quais são seus direitos — pode fazer toda a diferença
O vale compras para funcionários do comércio é uma prática recorrente em empresas que vendem produtos próprios, especialmente no varejo. Embora seja visto como um benefício atrativo, sua concessão exige
Você ganhou uma ação contra a União, Estado ou Município, mas não quer esperar anos na fila dos precatórios? O cumprimento provisório de sentença pode ser o caminho — e
A homologação de acordo com empregado afastado pelo INSS ainda gera insegurança entre empregadores, especialmente quando o trabalhador se encontra aposentado por incapacidade permanente ou em benefício previdenciário por doença.
Recebeu uma notificação de execução fiscal redirecionada para o seu nome como sócio? Saiba que em muitos casos essa cobrança é ilegal — e existe defesa jurídica eficaz para proteger seu
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste
A hasta pública e o leilão de imóveis são procedimentos comuns no cenário jurídico brasileiro, especialmente em processos de execução judicial. Embora representem oportunidades tanto para compradores quanto para credores,
A fraude à execução no processo do trabalho exige atenção prática, sobretudo na fase de cumprimento de sentença. A jurisprudência trabalhista reforça a proteção ao crédito do trabalhador e assegura
O que é o Recurso Especial? O Recurso Especial é cabível quando uma decisão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal: viola lei federal nega vigência à legislação federal
A cessão de posse de imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário, especialmente em negociações que envolvem imóveis sem escritura definitiva. No entanto, a formalização adequada desse tipo de
A compensação de créditos é uma importante ferramenta jurídica que pode ser utilizada por empresas e pessoas físicas para reduzir ou até extinguir dívidas em execuções judiciais, evitando medidas como
A situação em que o funcionário bebe no expediente ou chega embriagado ao trabalho exige uma atuação imediata, firme e juridicamente segura por parte do empregador. A conduta compromete a
Receber uma multa ambiental pode gerar preocupação imediata, especialmente quando os valores são elevados ou quando o processo se arrasta por anos. No entanto, existe um limite de tempo para
O registro de marca com sobrenome é uma situação comum, mas que exige atenção redobrada. Isso porque o Instituto Nacional da Propriedade Industrial costuma aplicar critérios rigorosos nesses casos, aumentando
O modelo de contrato de prestação de serviço autônomo por obra certa é essencial para garantir segurança jurídica em contratações voltadas à entrega de um resultado específico, especialmente na construção
A estabilidade da empregada gestante é um direito amplamente conhecido no âmbito trabalhista. Ainda assim, apesar dessa proteção, muitas empresas enfrentam dúvidas relevantes ao lidar com situações de faltas reiteradas
O desconto de multa de trânsito no salário é um tema relevante no direito do trabalho, especialmente para empresas que utilizam veículos corporativos no desempenho das atividades. Embora a regra
A crescente utilização de criptomoedas no Brasil trouxe consigo, de forma progressiva, novos desafios jurídicos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade das plataformas de intermediação. Nesse contexto, torna-se
O registro de contrato de prestadores de serviço de locução para comércio é uma medida essencial para empresas que utilizam serviços de voz em propagandas, chamadas internas, anúncios e ações
Revogar uma procuração utilizada em operações de importação exige mais do que simplesmente cancelar o documento. É necessário adotar um procedimento estruturado para garantir validade jurídica, eficácia perante terceiros e
O que é chamamento ao feito? O chamamento ao feito é um importante instrumento do Direito Processual Civil que permite trazer para o processo outras pessoas que também possuem responsabilidade
A ocorrência de furto no ambiente corporativo exige uma resposta rápida, estruturada e juridicamente segura por parte da empresa. A sindicância interna surge como ferramenta essencial para apurar os fatos,
Se você quer empreender, entender como abrir uma empresa no Rio de Janeiro é essencial para evitar erros, economizar tempo e começar com segurança jurídica. Embora o processo tenha se
Motoboy com moto no próprio nome: por que o tomador deve verificar? O motoboy com moto no próprio nome é um requisito essencial que o tomador de serviço deve verificar
Registrar marca no INPI é o passo mais importante para garantir exclusividade e proteção jurídica para o seu negócio. Além disso, você evita que terceiros utilizem sua marca e
Responsabilidade civil da concessionária de energia e o dever de indenizar O fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, nos
