Entenda os motivos que podem levar à justa causa — inclusive comportamentos como fofocas e condutas inadequadas no ambiente de trabalho Demissão por justa causa: quando ela pode ocorrer? A
Citação por Domicílio Eletrônico e Penhora de Parceiros da Hurb: O Que Você Precisa Saber 📌 Introdução A transformação digital do Poder Judiciário trouxe mudanças significativas na forma como empresas
Pejotização: quando há vínculo empregatício? A pejotização é uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro, mas também uma das mais controversas no Direito do Trabalho. Muitas
Auto de Constatação da COMLURB: Preciso Pagar Multa ou Apresentar Defesa? Empresas e estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro frequentemente recebem notificações da fiscalização municipal relacionadas à destinação de resíduos
Poço Artesiano em Condomínio: Notificação por Mistura de Água é Legal? O uso de poço artesiano em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, especialmente diante do aumento das
Nulidade de Perícia sem Agendamento no Processo: Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa A realização de perícia judicial constitui ato processual de extrema relevância, especialmente no processo do trabalho,
Certificado do Corpo de Bombeiros é obrigatório para abrir empresa no Rio de Janeiro? A abertura de empresa no Estado do Rio de Janeiro pode exigir regularização junto ao Corpo
Parcelamento de Dívida Fiscal: IPTU, Imposto de Renda, ISS e INSS O parcelamento de dívida fiscal é um instituto previsto no Código Tributário Nacional, que permite ao contribuinte quitar tributos
Processo de Licitação para Loja no CEASA/RJ O processo de licitação para loja no CEASA/RJ é o procedimento administrativo utilizado para autorizar a ocupação e exploração comercial de espaços pertencentes
É Necessária a Sobrepartilha para Levantamento de Alvará Judicial ou Precatório? Após o encerramento do inventário, não é incomum que surjam créditos não recebidos em vida pelo falecido, como precatórios,
É obrigatório ter endereço físico para abrir uma empresa? Entenda a diferença entre endereço físico e endereço fiscal Abertura de empresa e exigência de endereço: o que diz a legislação?
Cobrança abusiva na compra de imóvel novo e violação ao Código de Defesa do Consumidor Na aquisição de imóvel novo diretamente com a construtora ou incorporadora, é cada vez mais
Indenização por Falta de Luz da Light: Entenda o Direito do Consumidor A indenização por falta de luz da Light é um direito assegurado ao consumidor quando há interrupções reiteradas,
Multa contratual por cessão de direitos: quando a cobrança é abusiva? A cessão de direitos é uma prática comum em contratos imobiliários, especialmente na promessa de compra e venda de
Juros de mora na partilha de bens só incidem após o trânsito em julgado, decide o STJ Entendimento da Terceira Turma reforça segurança jurídica na partilha patrimonial A Terceira Turma
Desnecessidade de Citação dos Confrontantes na Ação de Usucapião: Entendimento Atual do STJ A ação de usucapião sempre gerou debates relevantes acerca das formalidades processuais, especialmente no que se refere
Compensação de Crédito: Quando as Partes São Simultaneamente Credoras e Devedoras Introdução A compensação de crédito representa um importante mecanismo jurídico destinado a evitar o enriquecimento sem causa e a
Cirurgia plástica e obrigação de resultado Na maioria dos atendimentos médicos, o profissional assume apenas uma obrigação de meio: ele deve agir com cuidado e técnica, mas não garante a
Prazo para apresentar defesa trabalhista: momento processual adequado O prazo para apresentar defesa trabalhista possui disciplina própria no âmbito do Direito do Trabalho, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Transferência de veículo sinistrado para seguradora não gera perda da isenção de IPI STJ afasta cobrança de imposto em caso de perda total do veículo A Segunda Turma do Superior
STJ reforça o direito fundamental à moradia e amplia a proteção do bem de família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento ao reconhecer que
A apresentação de atestado médico no contrato de trabalho constitui instrumento legítimo de proteção à saúde do empregado e de justificativa de sua ausência ao serviço. No entanto, quando o
Cota Extra em Condomínio: Férias, 13º Salário, Aquisição de Equipamentos e o Rateio pela Fração Ideal A cobrança de cota extraordinária em condomínios é uma das principais fontes de conflito
Como fazer cadastro no SEI MG: passo a passo para usuário externo O Sistema Eletrônico de Informações do Governo de Minas Gerais, conhecido como SEI MG, é a plataforma oficial
Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a partilha de bens no arrolamento sumário O Supremo Tribunal Federal consolidou importante entendimento no âmbito do direito sucessório ao reconhecer a validade da
Procuração Jurídica Modelo: Importância, Previsão Legal e Exemplo Prático O Que É a Procuração Jurídica A procuração jurídica modelo é o documento que autoriza um advogado a representar uma pessoa
Reajuste de Plano de Saúde Após 60 Anos é Ilegal O reajuste de plano de saúde após 60 anos sempre foi uma das maiores causas de exclusão de idosos do
Recusa de Depósito de Moedas: Entenda a Ilegalidade da Limitação Semanal Imposta por Bancos A recusa de depósito de moedas e a suposta “limitação semanal” imposta por bancos não possuem
Revista em Mochilas de Funcionários: Como Realizar o Procedimento de Forma Lícita e Segura O empregador possui o poder diretivo previsto nos artigos 2º e 3º da CLT. Esse poder
Um instrumento de controle destinado a corrigir irregularidades no procedimento de expropriação Os embargos à arrematação representam um dos mais relevantes meios de impugnação no âmbito da execução civil. Sua
