Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios?
Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios? A autofalência é um procedimento legal que permite que uma empresa em crise financeira declare sua falência por conta própria. É um mecanismo extremo, mas que pode ser a única saída para empresas que não possuem mais condições de pagar suas dívidas e se ma nter em atividade.
Requisitos para solicitar a autofalência:
Incapacidade de pagamento: A empresa precisa estar em estado de insolvência, ou seja, não ter mais meios de honrar seus compromissos financeiros com credores. Isso significa que o passivo (dívidas) da empresa é superior ao seu ativo (bens e valores).
Inviabilidade de recuperação judicial: A empresa não deve se enquadrar nos requisitos para recuperação judicial, que é um procedimento que visa a reestruturação da empresa e a sua recuperação financeira.
Legitimidade: O pedido de autofalência deve ser feito por um dos seguintes:
Sócios ou acionistas da empresa: No caso de sociedades empresárias.
Empresário individual: No caso de empresas individuais.
Procurador com poderes específicos: Mediante procuração com poderes específicos para requerer a autofalência.
Documentos necessários para solicitar a autofalência:
- Pedido de autofalência: Deve ser elaborado por um advogado e conter informações sobre a empresa, seus sócios ou acionistas, seus credores e sua situação financeira.
- Documentos contábeis dos últimos três exercícios sociais: Balanços, demonstrativos de resultados, balancetes e demais documentos contábeis que comprovem a situação financeira da empresa.
- Relação de credores: Lista completa de todos os credores da empresa, com seus nomes, endereços e valores das dívidas.
- Relação de bens: Lista completa de todos os bens da empresa, com suas descrições e valores.
- Outros documentos: Documentos que comprovem a incapacidade de pagamento da empresa e a inviabilidade de recuperação judicial.
Benefícios da autofalência:
- Solução legal para empresas em crise: A autofalência permite que empresas em crise financeira encontrem uma solução legal para sua situação, evitando processos mais drásticos como a penhora de bens ou a execução forçada.
- Pagamento de credores: A autofalência garante que os credores da empresa sejam pagos de forma justa e ordenada, de acordo com a lei.
- Extinção de dívidas: Após a autofalência, as dívidas da empresa são extintas, o que permite que os sócios e acionistas recomecem suas atividades sem o peso das dívidas antigas.
- Manutenção da imagem: A autofalência, quando conduzida de forma ética e transparente, pode ajudar a preservar a imagem da empresa e dos seus sócios.
É importante ressaltar que a autofalência deve ser vista como último recurso, após terem sido esgotadas todas as outras alternativas para salvar a empresa.
Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito empresarial para avaliar a viabilidade da autofalência e para orientar o processo de forma legal e segura.