Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios?

Autofalência: Quais são os Requisitos e Benefícios? A autofalência é um procedimento legal que permite que uma empresa em crise financeira declare sua falência por conta própria. É um mecanismo extremo, mas que pode ser a única saída para empresas que não possuem mais condições de pagar suas dívidas e se ma nter em atividade.

 

Requisitos para solicitar a autofalência:

 

Incapacidade de pagamento: A empresa precisa estar em estado de insolvência, ou seja, não ter mais meios de honrar seus compromissos financeiros com credores. Isso significa que o passivo (dívidas) da empresa é superior ao seu ativo (bens e valores).

Inviabilidade de recuperação judicial: A empresa não deve se enquadrar nos requisitos para recuperação judicial, que é um procedimento que visa a reestruturação da empresa e a sua recuperação financeira.

Legitimidade: O pedido de autofalência deve ser feito por um dos seguintes:

Sócios ou acionistas da empresa: No caso de sociedades empresárias.

Empresário individual: No caso de empresas individuais.

Procurador com poderes específicos: Mediante procuração com poderes específicos para requerer a autofalência.

Documentos necessários para solicitar a autofalência:

 

  1. Pedido de autofalência: Deve ser elaborado por um advogado e conter informações sobre a empresa, seus sócios ou acionistas, seus credores e sua situação financeira.
  2. Documentos contábeis dos últimos três exercícios sociais: Balanços, demonstrativos de resultados, balancetes e demais documentos contábeis que comprovem a situação financeira da empresa.
  3. Relação de credores: Lista completa de todos os credores da empresa, com seus nomes, endereços e valores das dívidas.
  4. Relação de bens: Lista completa de todos os bens da empresa, com suas descrições e valores.
  5. Outros documentos: Documentos que comprovem a incapacidade de pagamento da empresa e a inviabilidade de recuperação judicial.

 

Benefícios da autofalência:

 

  1. Solução legal para empresas em crise: A autofalência permite que empresas em crise financeira encontrem uma solução legal para sua situação, evitando processos mais drásticos como a penhora de bens ou a execução forçada.
  2. Pagamento de credores: A autofalência garante que os credores da empresa sejam pagos de forma justa e ordenada, de acordo com a lei.
  3. Extinção de dívidas: Após a autofalência, as dívidas da empresa são extintas, o que permite que os sócios e acionistas recomecem suas atividades sem o peso das dívidas antigas.
  4. Manutenção da imagem: A autofalência, quando conduzida de forma ética e transparente, pode ajudar a preservar a imagem da empresa e dos seus sócios.

 

É importante ressaltar que a autofalência deve ser vista como último recurso, após terem sido esgotadas todas as outras alternativas para salvar a empresa.

Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito empresarial para avaliar a viabilidade da autofalência e para orientar o processo de forma legal e segura.

 

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